Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 211/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7604/2023

 


20/12/2023
LEI ORDINÁRIA nº 7604/2023 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária 211/2023
15/12/2023
Sancionado
Sim
82ª Sessão Ordinária - 19/12/2023
82ª Sessão Ordinária - 19/12/2023
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DescriçãoArquivo
ANEXO20231215113351545.pdf
PLO 211-2023 - ÍntegraPLOn211-2023-AcrescedispositivonaLein6853-2018-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
15/12/2023 13:10Criada a Solicitação 79932/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
15/12/2023 13:10Solicitação 79932/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
15/12/2023 13:10Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 211/2023.
15/12/2023 13:10Leitura da Proposição reagendada para a 82ª Sessão Ordinária - 19/12/2023.
15/12/2023 13:10 211/2023 agendado para Leitura na 82ª Sessão Ordinária - 19/12/2023.
19/12/2023 16:03Leitura da proposição efetivada na 82ª Sessão Ordinária - 19/12/2023
19/12/2023 16:07Projeto de Lei Ordinária 211/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/12/2023 16:14Projeto de Lei Ordinária 211/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
19/12/2023 16:16Projeto de Lei Ordinária 211/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação e Esporte.
19/12/2023 16:18Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Educação e Esporte - Parecer Favorável
19/12/2023 16:18Projeto de Lei Ordinária 211/2023 agendado em Única Discussão para a 17ª Sessão Extraordinária - 19/12/2023.
19/12/2023 17:15Projeto de Lei Ordinária 211/2023 foi aprovada em única discussão, na 17ª Sessão Extraordinária - 19/12/2023, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
20/12/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 211/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
15/01/2024 13:00Projeto de Lei Ordinária 128/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7604/2023
31/01/2024 11:10Projeto de Lei Ordinária 211/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 26/01/2024
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
17ª Sessão Extraordinária - 19/12/2023
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
19/12/2023 - 16:21
19/12/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFOParecerConjuntoFavoravelaoPLO211de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
19/12/1111
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO781586ParecerConjuntoFavoravelaoPLO211de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Educação e Esporte -

 


CargoNomeVoto
PresidenteDouglas Cristino da SilvaFavorável
Vice PresidenteOsmar Anibal Teixeira JúniorFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
11/11/1111 - 11:11
19/12/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CEEParecerFavoraveldoPLO211de2023-CEE.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7604/2023
20/12/2023
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Opinião Popular

 


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