Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 28/2023

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 449/2024

 


11/03/2024
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Aditiva 4 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Aditiva 5 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Aditiva 6 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Aditiva 7 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Aditiva 8 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 9 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 10 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 11 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 12 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Aditiva 13 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Aditiva 14 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Aditiva 15 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 16 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 17 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 18 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 19 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Aditiva 20 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 21 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 22 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 23 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Supressiva 24 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 25 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 26 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 27 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 28 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Aditiva 29 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 30 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 31 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 32 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Aditiva 33 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 34 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Aditiva 35 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 36 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 37 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 38 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 39 - Projeto de Lei Complementar 28/2023

Emenda Substitutiva 40 - Projeto de Lei Complementar 28/2023
09/11/2023
Sancionado
Sim
72ª Sessão Ordinária - 14/11/2023
72ª Sessão Ordinária - 14/11/2023
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DescriçãoArquivo
ANEXOAnexo1-A_compressed.pdf
ANEXOAnexo1-B_compressed.pdf
ANEXOAnexo1-C_compressed.pdf
ANEXOAnexo3.pdf
ANEXOAnexo2.pdf
AUTOS - PLC 28-2023PLC28de2023-PlanoDiretor.pdf
Ofício - Capitania dos PortosOficio-DelegaciacapitaniaPortosItajai-PLC28de2023.pdf
Ofício ACII - Itajaí - Considerações sobre as Emendas - PLC 28 de 2023Oficio-ACII-AssociacaoEmpresarial-Itajai-EmendasaoPLC28de2023.pdf
ANEXO961011Anexo5-quadrodedefinicoes.pdf
ANEXOMensagem106-PlanoDiretorcorrigido.doc
Ata 2º audiência Pública - Plano DiretorAtada2Audiencia-PlanoDiretor-PLC28de2023.pdf
Comunicação Interna n. 25-2024 - Da Procuradoria-Geral - Recomendação n. 01-2024 - Ofício n. 67/2024/GAB2/ITAJAÍComunicacaoInternan.25-2024-DaProcuradoria-Geral.pdf
Parecer Favorável das Emendas 01 a 14, 16 a 22, 25 a 29, 31, 32, 39, 40 ao PLC 28 de 2023 - CLJRFParecerdasEmendas01a1416a2225a2931323940aoPLC28de2023-CLJRF.pdf
Parecer Favorável das Emendas 33 a 37 ao PLC 28 de 2023 - CLJRFParecerdasEmendas33a37aoPLC28de2023-CLJRF.pdf
Parecer Favorável das Emendas 15, 23, 24, 30 e 38 - CLJRFParecerFavoraveldasEmendas15232430e38aoPLC28de2023-CLJRF.pdf
ANEXOAnexo4.pdf
PLC 28-2023 - Redaçao Final - Mesa Diretora (Versão Final)PLC28-2023-RedacaoFinal-MesaDiretoraVersaoFinal.pdf
PLC 28-2023 - Redação Final - Comissão de Legislação (Alterada)PLC28-2023-RedacaoFinal-ComissaodeLegislacaoAlterada.pdf
Mapa Zoneamento Centro Expandido 1 - REDAÇÃO FINALMapaZoneamentoCentroExpandido1-REDACAOFINAL.pdf
Mapa Zoneamento Centro Expandido 2- REDAÇÃO FINALMapaZoneamentoCentroExpandido2-REDACAOFINAL.pdf
Mapa Zoneamento Centro- REDAÇÃO FINALMapaZoneamentoCentro-REDACAOFINAL.pdf
Mapa Zoneamento Centroeste- REDAÇÃO FINALMapaZoneamentoCentroeste-REDACAOFINAL.pdf
Mapa Zoneamento Centrosudeste- REDAÇÃO FINALMapaZoneamentoCentrosudeste-REDACAOFINAL.pdf
Mapa Zoneamento Centrosul- REDAÇÃO FINALMapaZoneamentoCentrosul-REDACAOFINAL.pdf
Mapa Zoneamento Município- REDAÇÃO FINALMapaZoneamentoMunicipio-REDACAOFINAL.pdf
Mapa Zoneamento Nordeste- REDAÇÃO FINALMapaZoneamentoNordeste-REDACAOFINAL.pdf
Mapa Zoneamento Noroeste- REDAÇÃO FINALMapaZoneamentoNoroeste-REDACAOFINAL.pdf
Mapa Zoneamento Norte- REDAÇÃO FINALMapaZoneamentoNorte-REDACAOFINAL.pdf
Mapa Zoneamento Oeste- REDAÇÃO FINALMapaZoneamentoOeste-REDACAOFINAL.pdf
Mapa Zoneamento Sudeste- REDAÇÃO FINALMapaZoneamentoSudeste-REDACAOFINAL.pdf
Mapa Zoneamento Sudoeste- REDAÇÃO FINALMapaZoneamentoSudoeste-REDACAOFINAL.pdf
Mapa Zoneamento Sul- REDAÇÃO FINALMapaZoneamentoSul-REDACAOFINAL.pdf
ANEXO 2 - PLANILHA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - PAGINA 1 (pós emendas) - REDAÇÃO FINALANEXO2-PLANILHADEUSOEOCUPACAODOSOLO-PAGINA1posemendas-REDACAOFINAL.pdf
ANEXO 2 - PLANILHA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - PAGINA 2 (pós emendas)- REDAÇÃO FINALANEXO2-PLANILHADEUSOEOCUPACAODOSOLO-PAGINA2posemendas-REDACAOFINAL.pdf
ANEXO 2 - PLANILHA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - PAGINA 3 (pós emendas)- REDAÇÃO FINALANEXO2-PLANILHADEUSOEOCUPACAODOSOLO-PAGINA3posemendas-REDACAOFINAL.pdf
ANEXO 3 - CORTE ESQUEMÁTICO DA ALTURAS DOS EMBASAMENTOS (pós emendas)- REDAÇÃO FINALANEXO3-CORTEESQUEMATICODAALTURASDOSEMBASAMENTOSposemendas-REDACAOFINAL.pdf
ANEXO 4 CORTE ESQUEMÁTICO PRAIA BRAVA NORTE E PRAIA BRAVA SUL PÁGINA 1 (pós emendas)- REDAÇÃO FINALANEXO4CORTEESQUEMATICOPRAIABRAVANORTEEPRAIABRAVASULPAGINA1posemendas-REDACAOFINAL.pdf
ANEXO 4 CORTE ESQUEMÁTICO PRAIA BRAVA NORTE E PRAIA BRAVA SUL PÁGINA 2 (pós emendas)- REDAÇÃO FINALANEXO4CORTEESQUEMATICOPRAIABRAVANORTEEPRAIABRAVASULPAGINA2posemendas-REDACAOFINAL.pdf
tabela de limites de ocupação e uso do solo pos emendas- REDAÇÃO FINALtabeladelimitesdeocupacaoeusodosoloposemendas-REDACAOFINAL.xlsx
PLC 28-2023 - ÍntegraPLCn28-2023-VolumeI-InstituioPlanoDiretor-Sancionado.pdf
PLC 28-2023 - Íntegra (volume II)PLCn28-2023-VolumeII-InstituioPlanoDiretor-Sancionado.pdf
PLC 28-2023 - Íntegra (volume III)PLCn28-2023-VolumeIII-InstituioPlanoDiretor-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
09/11/2023 18:12Criada a Solicitação 79333/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
09/11/2023 18:12Solicitação 79333/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
09/11/2023 18:12Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 28/2023.
09/11/2023 18:12Leitura da Proposição reagendada para a 72ª Sessão Ordinária - 14/11/2023.
09/11/2023 18:12 28/2023 agendado para Leitura na 72ª Sessão Ordinária - 14/11/2023.
14/11/2023 20:00Leitura da proposição efetivada na 72ª Sessão Ordinária - 14/11/2023
14/11/2023 20:05Projeto de Lei Complementar 28/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
11/01/2024 14:10Criada Emenda 1. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
12/01/2024 16:42Criada Emenda 13. Autoria: Douglas Cristino da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/01/2024 16:19Criada Emenda 24. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
21/01/2024 22:45
29/01/2024 09:58Criada Emenda 2. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
29/01/2024 12:36Criada Emenda 3. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
29/01/2024 14:03Criada Emenda 5. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
29/01/2024 14:27Criada Emenda 4. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
29/01/2024 14:44Criada Emenda 6. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
29/01/2024 14:48Criada Emenda 9. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
29/01/2024 17:03Criada Emenda 7. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
29/01/2024 17:19Criada Emenda 8. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/01/2024 11:37
30/01/2024 12:04Criada Emenda 23. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/01/2024 14:03Criada Emenda 10. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/01/2024 14:39Criada Emenda 11. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/01/2024 15:01Criada Emenda 12. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/01/2024 16:12Criada Emenda 22. Autoria: Douglas Cristino da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/01/2024 16:38Criada Emenda 14. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/01/2024 16:50
30/01/2024 16:56Criada Emenda 15. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/01/2024 17:24Criada Emenda 17. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/01/2024 17:28Criada Emenda 18. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/01/2024 17:30Criada Emenda 19. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/01/2024 17:31Criada Emenda 16. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/01/2024 17:49Criada Emenda 21. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/01/2024 17:53Criada Emenda 20. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/01/2024 18:40Criada Emenda 32. Autoria: Paulo Manoel Vicente. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
31/01/2024 00:11Criada Emenda 30. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
31/01/2024 00:14Criada Emenda 38. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
31/01/2024 09:22Criada Emenda 31. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
31/01/2024 10:04Criada Emenda 25. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
31/01/2024 10:06Criada Emenda 26. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
31/01/2024 10:09Criada Emenda 27. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
31/01/2024 10:11Criada Emenda 28. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
31/01/2024 10:13Criada Emenda 29. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
31/01/2024 11:15Criada Emenda 33. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
31/01/2024 11:19Criada Emenda 35. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
31/01/2024 11:37Criada Emenda 34. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
31/01/2024 11:45Criada Emenda 36. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
31/01/2024 11:49Criada Emenda 37. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
31/01/2024 12:53Criada Emenda 39. Autoria: Paulo Manoel Vicente. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
31/01/2024 13:33Criada Emenda 40. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
31/01/2024 14:03
09/02/2024 17:02Projeto de Lei Complementar 28/2023 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Moradia, Casas e Loteamentos Populares.
23/02/2024 14:03Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Moradia, Casas e Loteamentos Populares - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
23/02/2024 17:19Projeto de Lei Complementar 28/2023 agendado em Primeira Discussão para a 7ª Sessão Ordinária - 27/02/2024.
23/02/2024 17:19Projeto de Lei Complementar 28/2023 agendado em Segunda Discussão para a 8ª Sessão Ordinária - 29/02/2024.
26/02/2024 17:15Projeto de Lei Complementar 28/2023 agendado em Primeira Discussão para a 7ª Sessão Ordinária - 27/02/2024.
26/02/2024 17:15Projeto de Lei Complementar 28/2023 agendado em Segunda Discussão para a 8ª Sessão Ordinária - 29/02/2024.
27/02/2024 22:00Projeto de Lei Complementar 28/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 7ª Sessão Ordinária - 27/02/2024, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
29/02/2024 19:21Projeto de Lei Complementar 28/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 8ª Sessão Ordinária - 29/02/2024, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
04/03/2024 00:00Projeto de Lei Complementar 28/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/05/2024 11:02Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 449/2024
22/05/2024 11:44Projeto de Lei Complementar 28/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 21/05/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
7ª Sessão Ordinária - 27/02/2024
8ª Sessão Ordinária - 29/02/2024
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
14/11/2023 - 20:08
21/02/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLC28de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCelia Regina da CostaFavorável
Vice PresidenteOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
09/02/2024 - 17:00
21/02/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável do PLC 28 de 2023 e Emendas 1 a 40 - COSPParecerFavoraveldoPLC28de2023eEmendas1a40-COSP.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Moradia, Casas e Loteamentos Populares -

 


CargoNomeVoto
PresidenteDulce Maria Amaral PereiraFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorLaudelino LamimFavorável
09/02/2024 - 17:00
21/02/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - Projeto e Emendas 1 a 40 - CMCLPParecerdoPLC28de2023eEmendas1a40-CMCLP.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


449/2024
11/03/2024
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Opinião Popular

 


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