Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 181/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7630/2024

 


02/04/2024
LEI ORDINÁRIA nº 7630/2024 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Christiane Stuart
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
Douglas Cristino da SilvaSimSim
Pedido de Urgência 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária 181/2023
07/11/2023
Sancionado
Não
71ª Sessão Ordinária - 09/11/2023
71ª Sessão Ordinária - 09/11/2023
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DescriçãoArquivo
ANEXO co autoria douglas20240322183050335.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
07/11/2023 16:00Criada a Solicitação 79289/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Christiane Stuart.
07/11/2023 17:17Solicitação 79289/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
07/11/2023 19:40Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 181/2023.
07/11/2023 19:40Leitura da Proposição reagendada para a 71ª Sessão Ordinária - 09/11/2023.
07/11/2023 19:40 181/2023 agendado para Leitura na 71ª Sessão Ordinária - 09/11/2023.
09/11/2023 19:08Leitura da proposição efetivada na 71ª Sessão Ordinária - 09/11/2023
09/11/2023 19:14Projeto de Lei Ordinária 181/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/03/2024 14:13Projeto de Lei Ordinária 181/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
26/03/2024 18:30Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - Parecer Favorável
26/03/2024 18:33Projeto de Lei Ordinária 181/2023 agendado em Única Discussão para a 16ª Sessão Ordinária - 28/03/2024.
28/03/2024 18:23Projeto de Lei Ordinária 181/2023 foi aprovada em única discussão, na 16ª Sessão Ordinária - 28/03/2024, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
01/04/2024 00:00Projeto de Lei Ordinária 181/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
08/04/2024 16:41Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7630/2024
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
16ª Sessão Ordinária - 28/03/2024
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaAusente
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Rubens AngiolettiAusente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
09/11/2023 - 19:18
12/03/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerFavoraveldoPLO181de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsContrário
Vice PresidenteMaurílio MoraesFavorável
RelatorAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
18/03/2024 - 14:00
21/03/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CAPMAParecerdoPLO181de2023-CAPMA.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7630/2024
02/04/2024
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Opinião Popular

 


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