Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 178/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7568/2023

 


17/11/2023
LEI ORDINÁRIA nº 7568/2023 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


19ª Legislatura - Mesa Diretora 2023-2024
Pedido de Urgência 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária 178/2023
30/10/2023
Sancionado
Sim
69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023
69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023
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DescriçãoArquivo
PLO 178-2023 - ÍntegraPLOn178-2023-DanovaregulamentacaoaoProjetoCamaraMirim-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
30/10/2023 17:35Criada a Solicitação 79212/2023 de Projeto de Lei Ordinária, sob autoria de 19ª Legislatura - Mesa Diretora 2022-2023 na 19ª legislatura.
30/10/2023 17:47Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 178/2023.
30/10/2023 17:47Leitura da Proposição reagendada para a 69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023.
30/10/2023 17:47 178/2023 agendado para Leitura na 69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023.
31/10/2023 18:43Leitura da proposição efetivada na 69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023
31/10/2023 18:50Projeto de Lei Ordinária 178/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
09/11/2023 17:40Projeto de Lei Ordinária 178/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
09/11/2023 17:40Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
09/11/2023 17:43Projeto de Lei Ordinária 178/2023 agendado em Primeira Discussão para a 72ª Sessão Ordinária - 14/11/2023.
09/11/2023 17:43Projeto de Lei Ordinária 178/2023 agendado em Segunda Discussão para a 73ª Sessão Ordinária - 16/11/2023.
14/11/2023 17:18Projeto de Lei Ordinária 178/2023 agendado em Única Discussão para a 72ª Sessão Ordinária - 14/11/2023.
14/11/2023 18:30Projeto de Lei Ordinária 178/2023 agendado em Única Discussão para a 72ª Sessão Ordinária - 14/11/2023.
14/11/2023 20:00Projeto de Lei Ordinária 178/2023 foi aprovada em única discussão, na 72ª Sessão Ordinária - 14/11/2023, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
16/11/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 178/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
29/11/2023 10:30Projeto de Lei Ordinária 128/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7568/2023
29/01/2024 09:57Projeto de Lei Ordinária 178/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 11/12/2023
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
72ª Sessão Ordinária - 14/11/2023
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoAusente
Marcelo WernerAusente
Maurílio MoraesAusente
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
31/10/2023 - 18:50
09/11/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFOParecerConjuntodoPLO178de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
09/11/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO190896ParecerConjuntodoPLO178de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7568/2023
17/11/2023
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Opinião Popular

 


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