Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 27/2023

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 440/2023

 


01/11/2023
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 35/2023 - Projeto de Lei Complementar 27/2023
30/10/2023
Sancionado
Sim
69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023
69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023
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DescriçãoArquivo
ANEXO20231030132913927.pdf
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFOParecerConjuntoFavoraveldoPLC27de2023-CLJRFeCFO.pdf
PLC 27-2023 - ÍntegraPLCn27-2023-DispoesobreoREFIS-2023-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
30/10/2023 14:16Criada a Solicitação 79199/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
30/10/2023 14:16Solicitação 79199/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
30/10/2023 14:16Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 27/2023.
30/10/2023 14:16Leitura da Proposição reagendada para a 69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023.
30/10/2023 14:16 27/2023 agendado para Leitura na 69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023.
31/10/2023 18:43Leitura da proposição efetivada na 69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023 e transferida para votação nesta mesma sessão.
31/10/2023 18:43Projeto de Lei Complementar 27/2023 foi aprovada em única discussão, na 69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
01/11/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 27/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/11/2023 12:15Projeto de Lei Complementar 27/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 440/2023
29/01/2024 08:57Projeto de Lei Complementar 27/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 11/12/2023
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Victor NascimentoFavorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


440/2023
01/11/2023
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Opinião Popular

 


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