Detalhes da Proposição

Data da Lei:

01/11/2023

Link da Lei:

Autor:

Executivo Municipal

Proposituras Associadas:

Data de Criação:

30/10/2023

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Sim

Sessão de Apresentação:

69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023

Sessão de Leitura:

69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023

Corpo da Proposição:

Anexos:

Descrição	Arquivo
ANEXO	20231030132913927.pdf
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO	ParecerConjuntoFavoraveldoPLC27de2023-CLJRFeCFO.pdf
PLC 27-2023 - Íntegra	PLCn27-2023-DispoesobreoREFIS-2023-Sancionado.pdf

Histórico:

Data/Hora	Registro
30/10/2023 14:16	Criada a Solicitação 79199/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
30/10/2023 14:16	Solicitação 79199/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
30/10/2023 14:16	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 27/2023.
30/10/2023 14:16	Leitura da Proposição reagendada para a 69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023.
30/10/2023 14:16	27/2023 agendado para Leitura na 69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023.
31/10/2023 18:43	Leitura da proposição efetivada na 69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023 e transferida para votação nesta mesma sessão.
31/10/2023 18:43	Projeto de Lei Complementar 27/2023 foi aprovada em única discussão, na 69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
01/11/2023 00:00	Projeto de Lei Complementar 27/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/11/2023 12:15	Projeto de Lei Complementar 27/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 440/2023
29/01/2024 08:57	Projeto de Lei Complementar 27/2023 foi arquivado. Data do Arquivamento: 11/12/2023

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos: