Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 167/2023

Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7609/2023

Data da Lei:

27/12/2023

Link da Lei:

LEI ORDINÁRIA nº 7609/2023 (clique para acessar)

Dados do Projeto

Autor:

Executivo Municipal

Associados à Proposição:

Data de Criação:

16/10/2023

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

65ª Sessão Ordinária - 17/10/2023

Sessão de Leitura:

65ª Sessão Ordinária - 17/10/2023

Corpo da Proposição:

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Anexos:

Descrição	Arquivo
ANEXO	RelacaodeValoresLOA2024DespesaseReceitasporFontedeRecursos.pdf
ANEXO	ATADEAUDIENCIAPUBLICADEAPRESENTACAODOPROJETODELEIORCAMENTARIAANUAL.pdf
ANEXO	151573Anexo9-DemonstrativodaDespesaporOrgaoseFuncoes.pdf
Parecer das Emendas 25 a 32 do PLO 167 de 2023	ParecerFavoraveldasEmenda25a32aoPLO167de2023-CFO.pdf
ANEXO	ANEXO1-DemonstracaodaReceitaeDespesaSegundoasCategoriasEconomicas.pdf
ANEXO	BalanceteOrcamentariodaDespesa.pdf
ANEXO	ANEXO2-DespesasSegundoasCategoriasEconomicas.pdf
Parecer das Emendas 1 a 7; 9 a 22; 33 a 91 ao PLO 167 de 2023	ParecerdasEmendas1a79a2233a91aoPLO167de2023.pdf
ANEXO	ANEXO2-ReceitasSegundoasCategoriasEconomicas.pdf
ANEXO	Anexo6-ProgramadeTrabalho.pdf
ANEXO	54007Anexo7-ProgramadeTrabalhodeGoverno.pdf
ANEXO	Anexo8-DemonstrativodaDespesaporFuncoesSubfuncoeseProgramasconformeovinculocomosRecursos.pdf
Parecer Favorável do PLO 167 de 2023 - CFO	ParecerFavoraveldoPLO167de2023-CFO.pdf
Certidão - Nomeações Ad Hoc para análise das Emendas	Certidao-NomeacoesAdHocparaanalisedasEmendasaoPLO167de2023.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
16/10/2023 13:13	Criada a Solicitação 78947/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
16/10/2023 13:15	Solicitação 78947/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
16/10/2023 13:15	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 167/2023.
16/10/2023 13:15	Leitura da Proposição reagendada para a 65ª Sessão Ordinária - 17/10/2023.
16/10/2023 13:15	167/2023 agendado para Leitura na 65ª Sessão Ordinária - 17/10/2023.
17/10/2023 19:06	Leitura da proposição efetivada na 65ª Sessão Ordinária - 17/10/2023
18/10/2023 08:34	Projeto de Lei Ordinária 167/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
20/10/2023 11:45	Criada Emenda 1. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
23/10/2023 10:59	Criada Emenda 2. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
23/10/2023 11:27	Criada Emenda 3. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
23/10/2023 11:36	Criada Emenda 4. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
24/10/2023 09:19	Criada Emenda 5. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
24/10/2023 09:34	Criada Emenda 6. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
24/10/2023 09:44	Criada Emenda 7. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
24/10/2023 10:41	Criada Emenda 8. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
24/10/2023 10:59	Criada Emenda 9. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
24/10/2023 11:09	Criada Emenda 10. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
24/10/2023 15:20	Criada Emenda 11. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
24/10/2023 15:31	Criada Emenda 12. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
24/10/2023 15:54	Criada Emenda 13. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
24/10/2023 15:56
24/10/2023 16:00	Criada Emenda 14. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
24/10/2023 16:36	Criada Emenda 17. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
24/10/2023 16:46	Criada Emenda 16. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
25/10/2023 09:49	Criada Emenda 15. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/10/2023 19:26	Criada Emenda 18. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/10/2023 19:36	Criada Emenda 19. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/10/2023 19:46	Criada Emenda 20. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/10/2023 19:50	Criada Emenda 21. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
13/11/2023 15:19	Criada Emenda 22. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
14/11/2023 17:03	Criada Emenda 63. Autoria: Laudelino Lamim. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
14/11/2023 17:13	Criada Emenda 23. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
14/11/2023 17:46	Criada Emenda 24. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
15/11/2023 22:37	Criada Emenda 34. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
15/11/2023 22:38	Criada Emenda 35. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
15/11/2023 22:40	Criada Emenda 33. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 11:19	Criada Emenda 25. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 11:29	Criada Emenda 26. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 11:35	Criada Emenda 27. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 11:44	Criada Emenda 28. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 11:59	Criada Emenda 32. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 12:07	Criada Emenda 29. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 12:17	Criada Emenda 30. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 12:30	Criada Emenda 31. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 14:22	Criada Emenda 36. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 14:25	Criada Emenda 37. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 15:25
16/11/2023 15:42	Criada Emenda 38. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 16:29	Criada Emenda 87. Autoria: Douglas Cristino da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 16:34	Criada Emenda 39. Autoria: Paulo Rogerio Maes Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 16:39	Criada Emenda 40. Autoria: Paulo Rogerio Maes Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 16:41	Criada Emenda 88. Autoria: Douglas Cristino da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 16:42
16/11/2023 16:42	Criada Emenda 41. Autoria: Paulo Rogerio Maes Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 16:42	Criada Emenda 89. Autoria: Douglas Cristino da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 16:42	Criada Emenda 90. Autoria: Douglas Cristino da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 16:44	Criada Emenda 91. Autoria: Douglas Cristino da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 16:47	Criada Emenda 42. Autoria: Paulo Rogerio Maes Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 16:51
16/11/2023 16:59
16/11/2023 17:39	Criada Emenda 53. Autoria: Celia Regina da Costa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 17:40	Criada Emenda 54. Autoria: Celia Regina da Costa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 17:41	Criada Emenda 55. Autoria: Celia Regina da Costa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 17:42	Criada Emenda 57. Autoria: Celia Regina da Costa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 17:43	Criada Emenda 58. Autoria: Celia Regina da Costa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 17:54
16/11/2023 18:20
16/11/2023 18:26	Criada Emenda 46. Autoria: Fabio Luiz Fernandes Castelo Guedes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 18:29	Criada Emenda 47. Autoria: Fabio Luiz Fernandes Castelo Guedes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 18:30	Criada Emenda 48. Autoria: Fabio Luiz Fernandes Castelo Guedes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 18:31	Criada Emenda 49. Autoria: Fabio Luiz Fernandes Castelo Guedes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 13:48	Criada Emenda 43. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 13:51	Criada Emenda 44. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 13:55	Criada Emenda 45. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 14:08	Criada Emenda 50. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 14:13	Criada Emenda 51. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 14:40	Criada Emenda 52. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 14:45	Criada Emenda 56. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 14:51	Criada Emenda 66. Autoria: Paulo Manoel Vicente. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 14:52	Criada Emenda 67. Autoria: Paulo Manoel Vicente. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 14:53	Criada Emenda 68. Autoria: Paulo Manoel Vicente. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 14:55	Criada Emenda 69. Autoria: Paulo Manoel Vicente. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 14:55	Criada Emenda 70. Autoria: Paulo Manoel Vicente. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 14:57	Criada Emenda 59. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 15:11	Criada Emenda 60. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 15:11
17/11/2023 15:13
17/11/2023 15:16
17/11/2023 15:18
17/11/2023 15:19
17/11/2023 15:20	Criada Emenda 61. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 15:21
17/11/2023 15:25	Criada Emenda 62. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 15:33	Criada Emenda 64. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 15:37	Criada Emenda 77. Autoria: Laudelino Lamim. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 15:40	Criada Emenda 78. Autoria: Laudelino Lamim. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 15:41	Criada Emenda 65. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 15:46	Criada Emenda 79. Autoria: Laudelino Lamim. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 15:49	Criada Emenda 80. Autoria: Laudelino Lamim. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 15:55	Criada Emenda 71. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 15:58	Criada Emenda 76. Autoria: Laudelino Lamim. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 16:09	Criada Emenda 72. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 16:24	Criada Emenda 73. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 16:31	Criada Emenda 74. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 16:40	Criada Emenda 75. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 17:37	Criada Emenda 81. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 17:39	Criada Emenda 82. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 17:40	Criada Emenda 83. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 17:41	Criada Emenda 84. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 17:42	Criada Emenda 85. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 17:43	Criada Emenda 86. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
18/12/2023 16:38	Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
18/12/2023 17:06	Criada Emenda 92. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Finanças e Orçamento. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
18/12/2023 17:12	Criada Emenda 93. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Finanças e Orçamento. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
18/12/2023 18:45	Projeto de Lei Ordinária 167/2023 agendado em Primeira Discussão para a 82ª Sessão Ordinária - 19/12/2023.
19/12/2023 09:40	Projeto de Lei Ordinária 167/2023 agendado em Primeira Discussão para a 82ª Sessão Ordinária - 19/12/2023.
19/12/2023 09:40	Projeto de Lei Ordinária 167/2023 agendado em Segunda Discussão para a 16ª Sessão Extraordinária - 19/12/2023.
19/12/2023 16:03	Projeto de Lei Ordinária 167/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 82ª Sessão Ordinária - 19/12/2023, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
19/12/2023 16:18	Projeto de Lei Ordinária 167/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 16ª Sessão Extraordinária - 19/12/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
20/12/2023 00:00	Projeto de Lei Ordinária 167/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
04/03/2024 10:49	Projeto de Lei Ordinária 128/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7609/2023

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

82ª Sessão Ordinária - 19/12/2023

Sessão de Segunda Votação:

16ª Sessão Extraordinária - 19/12/2023

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Dulce Amaral	Favorável
Laudelino Lamim	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Favorável
Rubens Angioletti	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Ausente
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Dulce Amaral	Favorável
Laudelino Lamim	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Favorável
Rubens Angioletti	Favorável