Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 163/2023

Projeto Promulgado - LEI ORDINÁRIA nº 7610/2024

Data da Lei:

23/01/2024

Link da Lei:

LEI ORDINÁRIA nº 7610/2024 (clique para acessar)

Dados do Projeto

Vereador:

Roberto Rivelino da Cunha

Co-Autores:

Signatários	Autorizado	Co-Autoria
Douglas Cristino da Silva	Sim	Sim
Victor Ribeiro do Nascimento	Sim	Sim

Associados à Proposição:

Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 163/2023

Data de Criação:

03/10/2023

Situação:

Promulgado

Arquivada:

Sim

Sessão de Apresentação:

63ª Sessão Ordinária - 05/10/2023

Sessão de Leitura:

63ª Sessão Ordinária - 05/10/2023

Corpo da Proposição:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
CO AUTORIA VITOR	20231017172505471.pdf
Relatório Audiência Pública - Decreto de Armas	Relatorio-AudienciaPublica-DecretoArmas-Req.-VerVictorNascimento.pdf
PLO 163-2023 - Íntegra	PLOn163-2023-Dispoesobreaautonomiadasentidadeseempresasdetiro-Sancionado.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
03/10/2023 17:53	Criada a Solicitação 78833/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha.
03/10/2023 17:54	Solicitação 78833/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
04/10/2023 14:24	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 163/2023.
04/10/2023 14:24	Leitura da Proposição reagendada para a 63ª Sessão Ordinária - 05/10/2023.
04/10/2023 14:24	163/2023 agendado para Leitura na 63ª Sessão Ordinária - 05/10/2023.
05/10/2023 20:53	Leitura da proposição efetivada na 63ª Sessão Ordinária - 05/10/2023
06/10/2023 07:58	Projeto de Lei Ordinária 163/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
17/10/2023 15:54	Criada Emenda 1. Autoria: Victor Ribeiro do Nascimento . Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
13/12/2023 14:34	Projeto de Lei Ordinária 163/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil.
13/12/2023 14:37	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil - Parecer Favorável
13/12/2023 16:05	Projeto de Lei Ordinária 163/2023 agendado em Única Discussão para a 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023.
14/12/2023 20:24	Projeto de Lei Ordinária 163/2023 foi aprovada em única discussão, na 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 6 ausências.
18/12/2023 00:00	Projeto de Lei Ordinária 163/2023 enviado para o legislativo promulgar.
22/01/2024 11:09	Projeto de Lei Ordinária 163/2023 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 7610/2024.
15/03/2024 12:09	Projeto de Lei Ordinária 163/2023 foi arquivado. Data do Arquivamento: 12/03/2024

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Ausente
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Dulce Amaral	Ausente
Laudelino Lamim	Ausente
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Ausente
Otto L. Quintino Jr.	Ausente
Paulinho Amândio	Ausente
Rubens Angioletti	Favorável