Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 163/2023

 


Projeto Promulgado - LEI ORDINÁRIA nº 7610/2024

 


23/01/2024
 


Dados do Projeto

 


Roberto Rivelino da Cunha
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
Douglas Cristino da SilvaSimSim
Victor Ribeiro do Nascimento SimSim
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 163/2023
03/10/2023
Promulgado
Sim
63ª Sessão Ordinária - 05/10/2023
63ª Sessão Ordinária - 05/10/2023
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
CO AUTORIA VITOR20231017172505471.pdf
Relatório Audiência Pública - Decreto de ArmasRelatorio-AudienciaPublica-DecretoArmas-Req.-VerVictorNascimento.pdf
PLO 163-2023 - ÍntegraPLOn163-2023-Dispoesobreaautonomiadasentidadeseempresasdetiro-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
03/10/2023 17:53Criada a Solicitação 78833/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha.
03/10/2023 17:54Solicitação 78833/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
04/10/2023 14:24Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 163/2023.
04/10/2023 14:24Leitura da Proposição reagendada para a 63ª Sessão Ordinária - 05/10/2023.
04/10/2023 14:24 163/2023 agendado para Leitura na 63ª Sessão Ordinária - 05/10/2023.
05/10/2023 20:53Leitura da proposição efetivada na 63ª Sessão Ordinária - 05/10/2023
06/10/2023 07:58Projeto de Lei Ordinária 163/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
17/10/2023 15:54Criada Emenda 1. Autoria: Victor Ribeiro do Nascimento . Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
13/12/2023 14:34Projeto de Lei Ordinária 163/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil.
13/12/2023 14:37Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil - Parecer Favorável
13/12/2023 16:05Projeto de Lei Ordinária 163/2023 agendado em Única Discussão para a 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023.
14/12/2023 20:24Projeto de Lei Ordinária 163/2023 foi aprovada em única discussão, na 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 6 ausências.
18/12/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 163/2023 enviado para o legislativo promulgar.
22/01/2024 11:09Projeto de Lei Ordinária 163/2023 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 7610/2024.
15/03/2024 12:09Projeto de Lei Ordinária 163/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 12/03/2024
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Ausente
Laudelino LamimAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioAusente
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
06/10/2023 - 00:00
12/12/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerFavoraveldoPLO163de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil -

 


CargoNomeVoto
PresidenteRubens AngiolettiFavorável
Vice PresidentePaulo Manoel VicenteContrário
RelatorLaudelino LamimFavorável
11/11/1111 - 11:11
12/12/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CSPDCParecerdoPLO163de2023-CSPDC.pdf
 


Opinião Popular

 


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