Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 139/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7560/2023

 


08/11/2023
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 139/2023

Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 139/2023

Emenda Aditiva 3 - Projeto de Lei Ordinária 139/2023
01/09/2023
Sancionado
Sim
55ª Sessão Ordinária - 05/09/2023
55ª Sessão Ordinária - 05/09/2023
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
Ofício CIM - AMFRI - 03/10/2023Oficio-PROMOBIS-CIMAMFRI.pdf
Ofício Comissão de Finanças - Solicitação ao ExecutivoOficioacercadoPLO139de2023-CFO-CamaradeVereadores.pdf
ANEXO - EMAIL20231017153809887.pdf
Ofício n. 027-2023 - CIMAMFRIOficion.027-2023-CIMAMFRI.pdf
Ofício Executivo - Impacto FinanceiroOficio764de2023-ImpactoFinanceiro-Gab.doPrefeito.pdf
Ofício CIM - AMFRIOficioCIM-AMFRI-PresidenteCVI-ASSINADO1.pdf
Apresentação PROMOBISApresentacao.pdf
Contribuição Anual ContribuicaoAnual-PROMOBIS.xlsx
Fluxo Financeiro EstimativoFluxoFinanceiroEstimativo-OperacaodeCreditoeFundodeMobilidade.xlsx
PLO 139-2023 - ÍntegraPLOn139-2023-InstituioPROMOBIS-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
01/09/2023 17:50Criada a Solicitação 78387/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
01/09/2023 17:50Solicitação 78387/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
01/09/2023 17:50Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 139/2023.
01/09/2023 17:50 139/2023 agendado para Leitura na 55ª Sessão Ordinária - 05/09/2023.
01/09/2023 17:50Leitura da Proposição reagendada para a 55ª Sessão Ordinária - 05/09/2023.
05/09/2023 18:52Leitura da proposição efetivada na 55ª Sessão Ordinária - 05/09/2023
06/09/2023 07:41Projeto de Lei Ordinária 139/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/09/2023 16:38Projeto de Lei Ordinária 139/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
19/09/2023 17:00Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
19/09/2023 17:10Projeto de Lei Ordinária 139/2023 agendado em Segunda Discussão para a 60ª Sessão Ordinária - 26/09/2023.
19/09/2023 17:10Projeto de Lei Ordinária 139/2023 agendado em Primeira Discussão para a 59ª Sessão Ordinária - 21/09/2023.
21/09/2023 19:32A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Anna Carolina Cristofolini Martins e agendada para a 62ª Sessão Ordinária - 03/10/2023..
29/09/2023 08:23Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
03/10/2023 18:30Projeto de Lei Ordinária 139/2023 agendado em Primeira Discussão para a 63ª Sessão Ordinária - 05/10/2023.
03/10/2023 18:35Projeto de Lei Ordinária 139/2023 agendado em Segunda Discussão para a 64ª Sessão Ordinária - 10/10/2023.
03/10/2023 18:35Projeto de Lei Ordinária 139/2023 agendado em Primeira Discussão para a 63ª Sessão Ordinária - 05/10/2023.
05/10/2023 18:11Criada Emenda 1. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
05/10/2023 20:53A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Rubens Angioletti e agendada para a 64ª Sessão Ordinária - 10/10/2023..
06/10/2023 17:40Criada Emenda 2. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
09/10/2023 14:47Projeto de Lei Ordinária 139/2023 agendado em Primeira Discussão para a 64ª Sessão Ordinária - 10/10/2023.
09/10/2023 14:47Projeto de Lei Ordinária 139/2023 agendado em Segunda Discussão para a 65ª Sessão Ordinária - 17/10/2023.
10/10/2023 18:29Criada Emenda 3. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/10/2023 20:03Projeto de Lei Ordinária 139/2023 agendado em Segunda Discussão para a 67ª Sessão Ordinária - 24/10/2023.
10/10/2023 20:12Projeto de Lei Ordinária 139/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 64ª Sessão Ordinária - 10/10/2023, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
24/10/2023 20:36A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Odivan Wivaldo Linhares e agendada para a 70ª Sessão Ordinária - 07/11/2023..
07/11/2023 19:34Projeto de Lei Ordinária 139/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 70ª Sessão Ordinária - 07/11/2023, com 9 votos favoráveis, 5 votos contrários, 1 abstenção e 1 ausência.
08/11/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 139/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/11/2023 12:23Projeto de Lei Ordinária 139/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7560/2023
29/01/2024 09:02Projeto de Lei Ordinária 139/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 11/12/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
64ª Sessão Ordinária - 10/10/2023
70ª Sessão Ordinária - 07/11/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Victor NascimentoFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAbstenção
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoContrário
Maurílio MoraesContrário
Osmar TeixeiraContrário
Paulinho AmândioContrário
Paulo MaesAusente
Rubens AngiolettiContrário
Victor NascimentoFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
06/09/2023 - 00:00
19/09/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFOParecerConjuntofavoraveldoPLO139de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
19/09/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO133892ParecerConjuntofavoraveldoPLO139de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7560/2023
08/11/2023
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Opinião Popular

 


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