Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 136/2023

Anna Carolina Cristofolini Martins
28/08/2023
Veto do Executivo - Veto Mantido
Sim
54ª Sessão Ordinária - 31/08/2023
54ª Sessão Ordinária - 31/08/2023
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DescriçãoArquivo
Parecer contrário ao Veto 9 ao PLO 136 de 2023 - CLJRFParecerdoVeto9aoPLO136de2023-CLJRF.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
28/08/2023 16:13Criada a Solicitação 78322/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins.
28/08/2023 16:15Solicitação 78322/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
28/08/2023 16:22Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 136/2023.
28/08/2023 16:22Leitura da Proposição reagendada para a 54ª Sessão Ordinária - 31/08/2023.
28/08/2023 16:22 136/2023 agendado para Leitura na 54ª Sessão Ordinária - 31/08/2023.
31/08/2023 19:49Leitura da proposição efetivada na 54ª Sessão Ordinária - 31/08/2023
01/09/2023 08:20Projeto de Lei Ordinária 136/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
20/11/2023 13:32Projeto de Lei Ordinária 136/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
14/12/2023 15:11Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
14/12/2023 15:19Projeto de Lei Ordinária 136/2023 agendado em Única Discussão para a 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023.
14/12/2023 20:24Projeto de Lei Ordinária 136/2023 foi aprovada em única discussão, na 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
18/12/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 136/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
27/12/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 136/2023 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
03/01/2024 16:08Leitura do Veto 9/2023 reagendada para a 1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024.
03/01/2024 16:08Veto 9/2023 do 136/2023 agendado para Leitura na 1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024.
01/02/2024 18:45Leitura da proposição efetivada na 1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024
02/02/2024 11:56Veto nº 9/2023 ao Projeto de Lei Ordinária 136/2023 encaminhado para análise da comissão: .
01/03/2024 17:08Veto nº 9/2023 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
01/03/2024 17:08Votação do Veto nº 9/2023 do Executivo Municipal reagendado para a 9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024.
05/03/2024 19:47Veto do Executivo mantido em votação, com 7 votos favoráveis, 8 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
02/07/2024 12:01Projeto de Lei Ordinária 136/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 05/04/2024
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioAusente
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
01/09/2023 - 00:00
08/11/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerFavoraveldoPLO136de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
14/12/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável CFOParecerCFOPLO136-2023.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


 


Sanção da Lei

 


18/12/2023
 


Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

 


9/2023
Não
Aguardando Agenda para Votação
27/12/2023
REF. RAZÕES DE VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2023, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DA AGENDA DE COMPROMISSOS PÚBLICOS DE AGENTE PÚBLICO DO EXECUTIVO NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO”.
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável CFOParecerCFOPLO136-2023.pdfANEXOVeto09-PL136-2023-Tornaobrigatoriaapublicacaoedivulgacaodaagendadecompromissospublicosdeagentepublico.doc
ANEXOOficioPGM410-EncaminhaVeto09.doc
1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024
9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024
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Sim
Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaContrário
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsContrário
Beto CunhaContrário
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartContrário
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoContrário
Maurílio MoraesContrário
Osmar TeixeiraContrário
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiContrário
 


Parecer da Comissão ao Veto nº 9/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
02/02/2024 - 11:55
01/03/2024
Parecer Contrário
 


Opinião Popular

 


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