Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 112/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7617/2024

 


07/03/2024
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
24/07/2023
Sancionado
Sim
45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023
45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023
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DescriçãoArquivo
ANEXOSanexosmensagem060.pdf
CertidãoManifestacaoExecutivoPLO112-2023.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
24/07/2023 15:31Criada a Solicitação 77834/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
24/07/2023 15:31Solicitação 77834/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
24/07/2023 15:53Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 112/2023.
24/07/2023 15:53Leitura da Proposição reagendada para a 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023.
24/07/2023 15:53 112/2023 agendado para Leitura na 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023.
01/08/2023 19:45Leitura da proposição efetivada na 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023
02/08/2023 08:48Projeto de Lei Ordinária 112/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
23/11/2023 13:53Projeto de Lei Ordinária 112/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
23/11/2023 13:56Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
21/02/2024 13:20Projeto de Lei Ordinária 112/2023 agendado em Única Discussão para a 9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024.
05/03/2024 19:47Projeto de Lei Ordinária 112/2023 foi aprovada em única discussão, na 9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024, com 9 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 7 ausências.
06/03/2024 00:00Projeto de Lei Ordinária 112/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
14/03/2024 12:10Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7617/2024
02/07/2024 11:59Projeto de Lei Ordinária 112/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 05/04/2024
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimAusente
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
02/08/2023 - 00:00
02/10/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Manifestação do Autor CLJRFParecerdoPLO112de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
21/11/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerFavoraveldoPLO112de2023-CLJRF.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7617/2024
07/03/2024
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Opinião Popular

 


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