Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 123/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7580/2023

 


06/12/2023
 


Dados do Projeto

 


Rubens Angioletti
19/07/2023
Sancionado
Sim
49ª Sessão Ordinária - 15/08/2023
49ª Sessão Ordinária - 15/08/2023
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DescriçãoArquivo
Estatuto de FundaçãoEstatutodeFundacao.pdf
Relato do Trabalho e HistóriaRelatodotrabalhoehistoria.pdf
Ata FundaçãoAta01deFundacao.pdf
Ata Eleição DiretoriaAta5-eleicaodiretoria.pdf
CND EstadualCNDESTADUAL.pdf
CND FederalCNDFEDERAL.pdf
CND MunicipalCNDmunicipal.pdf
Imagens realização das atividadesFotos.pdf
Primeira alteração Estatuto1AlteracaoEstatutaria.pdf
Segunda alteração estatutoSegundaAlteracaoEstatutoGrupoMira.pdf
Alvará 2023 - Grupo MiraAlvara-GrupoMira-PLO123de2023.pdf
Resolução - COMDICAResolucao-COMDICA-28deoutubrode2023.pdf
CNPJCNPJ20232alteracao.PDF
PLO 123-2023 - ÍntegraPLOn123-2023-DeclaradeutilidadepublicaoInstitutoMira-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
19/07/2023 15:16Criada a Solicitação 77767/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Rubens Angioletti.
08/08/2023 14:13Solicitação 77767/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
10/08/2023 18:41Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 123/2023.
10/08/2023 18:43Leitura da Proposição reagendada para a 49ª Sessão Ordinária - 15/08/2023.
10/08/2023 18:43 123/2023 agendado para Leitura na 49ª Sessão Ordinária - 15/08/2023.
15/08/2023 19:48Leitura da proposição efetivada na 49ª Sessão Ordinária - 15/08/2023
16/08/2023 15:00Projeto de Lei Ordinária 123/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
27/11/2023 17:30Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
27/11/2023 17:35Projeto de Lei Ordinária 123/2023 agendado em Única Discussão para a 78ª Sessão Ordinária - 05/12/2023.
05/12/2023 19:25Projeto de Lei Ordinária 123/2023 foi aprovada em única discussão, na 78ª Sessão Ordinária - 05/12/2023, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
06/12/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 123/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
12/12/2023 09:17Projeto de Lei Ordinária 128/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7580/2023
09/01/2024 09:16Projeto de Lei Ordinária 123/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 04/01/2024
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
78ª Sessão Ordinária - 05/12/2023
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
22/11/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerFavoraveldoPLO123de2023-CLJRF.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7580/2023
06/12/2023
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Opinião Popular

 


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