| Data/Hora | Registro |
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| 14/06/2023 15:08 | Criada a Solicitação 77369/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Christiane Stuart. |
| 14/06/2023 15:11 | Solicitação 77369/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 14/06/2023 15:36 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 93/2023. |
| 14/06/2023 15:36 | Leitura da Proposição reagendada para a 37ª Sessão Ordinária - 20/06/2023. |
| 14/06/2023 15:36 | 93/2023 agendado para Leitura na 37ª Sessão Ordinária - 20/06/2023. |
| 20/06/2023 19:48 | Leitura da proposição efetivada na 37ª Sessão Ordinária - 20/06/2023 |
| 21/06/2023 09:23 | Projeto de Lei Ordinária 93/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 18/09/2023 14:42 | Projeto de Lei Ordinária 93/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social. |
| 05/01/2024 16:07 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
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| 04/06/2024 17:54 | Projeto de Lei Ordinária 93/2023 agendado em Primeira Discussão para a 35ª Sessão Ordinária - 06/06/2024. |
| 04/06/2024 17:54 | Projeto de Lei Ordinária 93/2023 agendado em Segunda Discussão para a 36ª Sessão Ordinária - 11/06/2024. |
| 06/06/2024 18:10 | A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Roberto Rivelino da Cunha e agendada para a 38ª Sessão Ordinária - 18/06/2024.. |
| 11/06/2024 15:25 | Projeto de Lei Ordinária 93/2023 agendado em Primeira Discussão para a 38ª Sessão Ordinária - 18/06/2024. |
| 11/06/2024 15:25 | Projeto de Lei Ordinária 93/2023 agendado em Segunda Discussão para a 39ª Sessão Ordinária - 20/06/2024. |
| 18/06/2024 18:06 | A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Otto Luiz Quintino Junior e agendada para a 41ª Sessão Ordinária - 27/06/2024.. |
| 26/06/2024 14:11 | Projeto de Lei Ordinária 93/2023 agendado em Primeira Discussão para a 41ª Sessão Ordinária - 27/06/2024. |
| 26/06/2024 14:11 | Projeto de Lei Ordinária 93/2023 agendado em Segunda Discussão para a 42ª Sessão Ordinária - 02/07/2024. |
| 27/06/2024 19:05 | A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Otto Luiz Quintino Junior e agendada para a 42ª Sessão Ordinária - 02/07/2024.. |
| 27/06/2024 19:09 | Projeto de Lei Ordinária 93/2023 agendado em Primeira Discussão para a 42ª Sessão Ordinária - 02/07/2024. |
| 27/06/2024 19:09 | Projeto de Lei Ordinária 93/2023 agendado em Segunda Discussão para a 43ª Sessão Ordinária - 04/07/2024. |
| 02/07/2024 18:06 | A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Rubens Angioletti e agendada para a 43ª Sessão Ordinária - 04/07/2024.. |
| 02/07/2024 18:18 | Projeto de Lei Ordinária 93/2023 agendado em Primeira Discussão para a 43ª Sessão Ordinária - 04/07/2024. |
| 02/07/2024 18:18 | Projeto de Lei Ordinária 93/2023 agendado em Segunda Discussão para a 44ª Sessão Ordinária - 09/07/2024. |
| 04/07/2024 17:38 | A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Odivan Wivaldo Linhares e agendada para a 46ª Sessão Ordinária - 16/07/2024.. |
| 05/07/2024 09:16 | Projeto de Lei Ordinária 93/2023 agendado em Primeira Discussão para a 46ª Sessão Ordinária - 16/07/2024. |
| 05/07/2024 09:16 | Projeto de Lei Ordinária 93/2023 agendado em Segunda Discussão para a 47ª Sessão Ordinária - 01/08/2024. |
| 16/07/2024 18:34 | A proposição foi retirada na 46ª Sessão Ordinária - 16/07/2024 a pedido do proponente. |
