Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 14/2023

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 442/2023

 


23/11/2023
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
07/05/2023
Sancionado
Sim
27ª Sessão Ordinária - 09/05/2023
27ª Sessão Ordinária - 09/05/2023
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DescriçãoArquivo
CI - Líder do Governo - Encaminha Resposta - PLC 14 de 2023CI-Liderdogoverno-RespostaDiligencia-PLC14de2023.pdf
Despacho da CLJRF - Diligências - PLC 14 de 2023DespachodaCLJRF-PLC14de2023.pdf
CI - Assessoria das Comissões - Encaminha Despacho - PLC 14 de 2023CI-AssessoriadasComissoes-EncaminhaDespachodaCLJRF-PLC14de2023.pdf
PLC 14-2023 - ÍntegraPLCn14-2023-AcresceealteradispositivosdaLCn274-2014-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
07/05/2023 20:59Criada a Solicitação 76906/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
07/05/2023 20:59Solicitação 76906/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
07/05/2023 21:00Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 14/2023.
07/05/2023 21:00Leitura da Proposição reagendada para a 27ª Sessão Ordinária - 09/05/2023.
07/05/2023 21:00 14/2023 agendado para Leitura na 27ª Sessão Ordinária - 09/05/2023.
09/05/2023 22:32Leitura da proposição efetivada na 27ª Sessão Ordinária - 09/05/2023
10/05/2023 12:11Projeto de Lei Complementar 14/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
24/10/2023 14:34Projeto de Lei Complementar 14/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil.
14/11/2023 18:03Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil - Parecer Favorável
14/11/2023 18:04Projeto de Lei Complementar 14/2023 agendado em Primeira Discussão para a 73ª Sessão Ordinária - 16/11/2023.
14/11/2023 18:04Projeto de Lei Complementar 14/2023 agendado em Segunda Discussão para a 74ª Sessão Ordinária - 21/11/2023.
16/11/2023 18:48Projeto de Lei Complementar 14/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 73ª Sessão Ordinária - 16/11/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
21/11/2023 18:38Projeto de Lei Complementar 14/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 74ª Sessão Ordinária - 21/11/2023, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
22/11/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 14/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
04/12/2023 12:32Projeto de Lei Complementar 14/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 442/2023
29/01/2024 08:50Projeto de Lei Complementar 14/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 11/12/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
73ª Sessão Ordinária - 16/11/2023
74ª Sessão Ordinária - 21/11/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Marcelo WernerAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
10/05/2023 - 00:00
17/10/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerFavoraveldoPLC14de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil -

 


CargoNomeVoto
PresidenteRubens AngiolettiFavorável
Vice PresidentePaulo Manoel VicenteFavorável
RelatorLaudelino LamimFavorável
24/10/2023 - 15:00
14/11/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CSPDCParecerdoPLC14de2023-CSPDC.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


442/2023
23/11/2023
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Opinião Popular

 


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