Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 53/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7569/2023

 


17/11/2023
 


Dados do Projeto

 


Rubens Angioletti
20/04/2023
Sancionado
Sim
23ª Sessão Ordinária - 25/04/2023
23ª Sessão Ordinária - 25/04/2023
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DescriçãoArquivo
Documento Viabilidade do PLO 53 de 2023 - SEMASA ViabilidadedoPLO53de2023-SEMASAeDiretoriadeControleUrbano.pdf
PLO 53-2023 - ÍntegraPLOn53-2023-AlteradispositivodaLei2734-1992-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
20/04/2023 13:02Criada a Solicitação 76668/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Rubens Angioletti.
20/04/2023 19:08Solicitação 76668/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
24/04/2023 10:41Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 53/2023.
24/04/2023 10:42Leitura da Proposição reagendada para a 23ª Sessão Ordinária - 25/04/2023.
24/04/2023 10:42 53/2023 agendado para Leitura na 23ª Sessão Ordinária - 25/04/2023.
25/04/2023 18:43Leitura da proposição efetivada na 23ª Sessão Ordinária - 25/04/2023
26/04/2023 11:20Projeto de Lei Ordinária 53/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
20/09/2023 15:03Projeto de Lei Ordinária 53/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
20/09/2023 15:05Projeto de Lei Ordinária 53/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos.
07/11/2023 17:22Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
07/11/2023 17:30Projeto de Lei Ordinária 53/2023 agendado em Primeira Discussão para a 71ª Sessão Ordinária - 09/11/2023.
07/11/2023 17:30Projeto de Lei Ordinária 53/2023 agendado em Segunda Discussão para a 72ª Sessão Ordinária - 14/11/2023.
09/11/2023 19:08Projeto de Lei Ordinária 53/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 71ª Sessão Ordinária - 09/11/2023, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
14/11/2023 20:00Projeto de Lei Ordinária 53/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 72ª Sessão Ordinária - 14/11/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
16/11/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 53/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
28/11/2023 14:22Projeto de Lei Ordinária 53/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7569/2023
29/01/2024 08:53Projeto de Lei Ordinária 53/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 11/12/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
71ª Sessão Ordinária - 09/11/2023
72ª Sessão Ordinária - 14/11/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Marcelo WernerAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Paulinho AmândioAusente
Paulo MaesFavorável
Victor NascimentoFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoAusente
Marcelo WernerAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
26/04/2023 - 00:00
04/07/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer CLJRF favorável - DILIGÊNCIASPLO53-2023MANIFESTACAO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
05/09/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerFavoraveldoPLO53de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCelia Regina da CostaFavorável
Vice PresidenteVictor Ribeiro do Nascimento Favorável
RelatorFabio Luiz Fernandes Castelo GuedesFavorável
18/09/2023 - 14:00
01/11/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - COSPParecerdoPLO53de2023-COSP.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7569/2023
17/11/2023
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Opinião Popular

 


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