Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 42/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7504/2023

 


30/06/2023
LEI ORDINÁRIA nº 7504/2023 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
06/04/2023
Sancionado
Sim
19ª Sessão Ordinária - 11/04/2023
19ª Sessão Ordinária - 11/04/2023
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DescriçãoArquivo
ANEXOanexosmensagem027proc.pdf
PLO 42-2023 - ÍntegraPLOn42-2023-AutorizaomunicipiodeItajaiaalienarimovel-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
06/04/2023 18:34Criada a Solicitação 76482/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
06/04/2023 18:34Solicitação 76482/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
06/04/2023 18:34Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 42/2023.
06/04/2023 18:34Leitura da Proposição reagendada para a 19ª Sessão Ordinária - 11/04/2023.
06/04/2023 18:34 42/2023 agendado para Leitura na 19ª Sessão Ordinária - 11/04/2023.
11/04/2023 18:44Leitura da proposição efetivada na 19ª Sessão Ordinária - 11/04/2023
12/04/2023 13:28Projeto de Lei Ordinária 42/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
31/05/2023 18:30Projeto de Lei Ordinária 42/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
20/06/2023 19:11Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
20/06/2023 19:12Projeto de Lei Ordinária 42/2023 agendado em Primeira Discussão para a 38ª Sessão Ordinária - 22/06/2023.
20/06/2023 19:12Projeto de Lei Ordinária 42/2023 agendado em Segunda Discussão para a 39ª Sessão Ordinária - 27/06/2023.
22/06/2023 20:32Projeto de Lei Ordinária 42/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 38ª Sessão Ordinária - 22/06/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
27/06/2023 20:44Projeto de Lei Ordinária 42/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 39ª Sessão Ordinária - 27/06/2023, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
28/06/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 42/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
07/07/2023 13:16Projeto de Lei Ordinária 147/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7504/2023
22/08/2023 12:45Projeto de Lei Ordinária 42/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 10/08/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
38ª Sessão Ordinária - 22/06/2023
39ª Sessão Ordinária - 27/06/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Aline AranhaAusente
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioAusente
Rodrigo TruppelFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesAusente
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioFavorável
Rodrigo TruppelFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
12/04/2023 - 00:00
30/05/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerFavoraveldoPLO42de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
31/05/2023 - 18:30
20/06/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CFOParecerdoPLO42de2023-CFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7504/2023
30/06/2023
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Opinião Popular

 


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