Detalhes da Proposição

Projeto de Decreto Legislativo 5/2023

 


Projeto Promulgado - DECRETO LEGISLATIVO nº 713/2023

 


04/04/2023
 


Dados do Projeto

 


19ª Legislatura - Mesa Diretora 2023-2024
27/03/2023
Promulgado
Sim
15ª Sessão Ordinária - 28/03/2023
15ª Sessão Ordinária - 28/03/2023
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DescriçãoArquivo
PDL 05-2023 - ÍntegraPDLn05-2023-RegulamentaaLeiFederal14133-2021-Promulgado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
27/03/2023 10:50Criada a Solicitação 76294/2023 de Projeto de Decreto Legislativo, sob autoria de 19ª Legislatura - Mesa Diretora 2022-2023 na 19ª legislatura.
27/03/2023 10:50Solicitação validada como o Projeto de Decreto Legislativo 5/2023.
27/03/2023 10:51Leitura da Proposição reagendada para a 15ª Sessão Ordinária - 28/03/2023.
27/03/2023 10:51 5/2023 agendado para Leitura na 15ª Sessão Ordinária - 28/03/2023.
28/03/2023 20:19Leitura da proposição efetivada na 15ª Sessão Ordinária - 28/03/2023
29/03/2023 11:20Projeto de Decreto Legislativo 5/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
03/04/2023 16:41Projeto de Decreto Legislativo 5/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
03/04/2023 16:42Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
03/04/2023 16:42Projeto de Decreto Legislativo 5/2023 agendado em Única Discussão para a 17ª Sessão Ordinária - 04/04/2023.
04/04/2023 00:00Projeto de Decreto Legislativo 5/2023 enviado para o legislativo promulgar.
04/04/2023 19:23Projeto de Decreto Legislativo 5/2023 foi aprovada em única discussão, na 17ª Sessão Ordinária - 04/04/2023, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
12/05/2023 11:07Projeto de Decreto Legislativo 5/2023 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 713/2023.
30/06/2023 10:52Projeto de Decreto Legislativo 5/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 30/06/2023
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
17ª Sessão Ordinária - 04/04/2023
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Diego AmancioFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
29/03/2023 - 00:00
30/03/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFOParecerConjuntodoDecretoLegisl.05de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
30/03/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO192278ParecerConjuntodoDecretoLegisl.05de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Opinião Popular

 


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