Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 9/2023

Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 424/2023

Data da Lei:

31/03/2023

Link da Lei:

LEI COMPLEMENTAR nº 424/2023 (clique para acessar)

Dados do Projeto

Autor:

Executivo Municipal

Data de Criação:

14/03/2023

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023

Sessão de Leitura:

12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023

Corpo da Proposição:

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Anexos:

Descrição	Arquivo
ANEXO	20230314123929619.pdf
PLC 09-2023 - Íntegra	PLCn09-2023-AlteradispositivosnaLei132-2008-Sancionado.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
14/03/2023 13:42	Criada a Solicitação 76068/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
14/03/2023 13:43	Solicitação 76068/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
14/03/2023 13:43	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 9/2023.
14/03/2023 13:43	Leitura da Proposição reagendada para a 12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023.
14/03/2023 13:43	9/2023 agendado para Leitura na 12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023.
16/03/2023 20:21	Leitura da proposição efetivada na 12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023
17/03/2023 08:55	Projeto de Lei Complementar 9/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
23/03/2023 17:47	Projeto de Lei Complementar 9/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
23/03/2023 17:48	Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
23/03/2023 18:08	Projeto de Lei Complementar 9/2023 agendado em Primeira Discussão para a 15ª Sessão Ordinária - 28/03/2023.
23/03/2023 18:08	Projeto de Lei Complementar 9/2023 agendado em Segunda Discussão para a 16ª Sessão Ordinária - 30/03/2023.
28/03/2023 20:19	Projeto de Lei Complementar 9/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 15ª Sessão Ordinária - 28/03/2023, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
30/03/2023 19:18	Projeto de Lei Complementar 9/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 16ª Sessão Ordinária - 30/03/2023, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
31/03/2023 00:00	Projeto de Lei Complementar 9/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
06/04/2023 15:05	Projeto de Lei Complementar 9/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 424/2023

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

15ª Sessão Ordinária - 28/03/2023

Sessão de Segunda Votação:

16ª Sessão Ordinária - 30/03/2023

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Rubens Angioletti

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Ausente
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Diego Amancio	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Fábio Negão	Favorável
Laudelino Lamim	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Ausente
Paulinho Amândio	Ausente

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Rubens Angioletti

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Ausente
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Diego Amancio	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Fábio Negão	Favorável
Laudelino Lamim	Favorável
Mamão	Ausente
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Favorável