Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 30/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7529/2023

 


31/08/2023
 


Dados do Projeto

 


Diego Aparecido Amancio
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
Marcelo WernerSimSim
13/03/2023
Sancionado
Sim
12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023
12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023
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DescriçãoArquivo
COAUTORIACOAUTORIAPLO30DE23.pdf
PLO 30-2023 - ÍntegraPLOn30-2023-Dispoesobreadivulgacaododisquedenunciadeviolenciacontraamulher-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
13/03/2023 15:17Criada a Solicitação 76049/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Diego Aparecido Amancio.
14/03/2023 15:39Solicitação 76049/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
14/03/2023 18:13Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 30/2023.
14/03/2023 18:13Leitura da Proposição reagendada para a 12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023.
14/03/2023 18:13 30/2023 agendado para Leitura na 12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023.
16/03/2023 20:21Leitura da proposição efetivada na 12ª Sessão Ordinária - 16/03/2023
17/03/2023 08:56Projeto de Lei Ordinária 30/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
11/05/2023 15:56Projeto de Lei Ordinária 30/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social.
14/07/2023 16:20Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
15/08/2023 15:29Projeto de Lei Ordinária 30/2023 agendado em Primeira Discussão para a 51ª Sessão Ordinária - 22/08/2023.
15/08/2023 15:29Projeto de Lei Ordinária 30/2023 agendado em Segunda Discussão para a 52ª Sessão Ordinária - 24/08/2023.
21/08/2023 13:38Projeto de Lei Ordinária 30/2023 agendado em Primeira Discussão para a 52ª Sessão Ordinária - 24/08/2023.
21/08/2023 13:38Projeto de Lei Ordinária 30/2023 agendado em Segunda Discussão para a 53ª Sessão Ordinária - 29/08/2023.
24/08/2023 20:17Projeto de Lei Ordinária 30/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 52ª Sessão Ordinária - 24/08/2023, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
29/08/2023 18:37Projeto de Lei Ordinária 30/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 53ª Sessão Ordinária - 29/08/2023, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
30/08/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 30/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
13/09/2023 13:45Projeto de Lei Ordinária 190/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7529/2023
20/11/2023 11:12Projeto de Lei Ordinária 30/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 06/10/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
52ª Sessão Ordinária - 24/08/2023
53ª Sessão Ordinária - 29/08/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioAusente
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
17/03/2023 - 00:00
09/05/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLO30de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Assistência Social -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOsmar Anibal Teixeira JúniorFavorável
RelatorOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
11/05/2023 - 16:00
12/07/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CSASParecerFavoraveldoPLO30de2023-CSAS.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7529/2023
31/08/2023
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Opinião Popular

 


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