Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 8/2023

Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 444/2023

Data da Lei:

19/12/2023

Dados do Projeto

Vereador:

Aline Seeberg Aranha

Associados à Proposição:

Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 8/2023

Data de Criação:

16/02/2023

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Sim

Sessão de Apresentação:

6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023

Sessão de Leitura:

6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023

Redação Final:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
PLC 08-2023 - Íntegra	PLCn08-2023-AcresceoincisoVaoArt.10daLCn372-2020-Sancionado.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
16/02/2023 16:20	Criada a Solicitação 75726/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Aline Seeberg Aranha.
16/02/2023 16:21	Solicitação 75726/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
16/02/2023 16:22	Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes.
16/02/2023 16:29	Solicitação 75726/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
16/02/2023 16:43	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 8/2023.
16/02/2023 16:43	Leitura da Proposição reagendada para a 6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023.
16/02/2023 16:43	8/2023 agendado para Leitura na 6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023.
23/02/2023 19:57	Leitura da proposição efetivada na 6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023
24/02/2023 07:36	Projeto de Lei Complementar 8/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
26/04/2023 15:41	Criada Emenda 1. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
15/05/2023 14:59	Projeto de Lei Complementar 8/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social.
12/06/2023 15:38	Registro de parecer das comissões: Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
13/12/2023 16:07	Projeto de Lei Complementar 8/2023 agendado em Única Discussão para a 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023.
14/12/2023 20:24	Projeto de Lei Complementar 8/2023 foi aprovada em única discussão, na 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
18/12/2023 00:00	Projeto de Lei Complementar 8/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
15/01/2024 12:01	Projeto de Lei Complementar 8/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 444/2023
31/01/2024 10:52	Projeto de Lei Complementar 8/2023 foi arquivado. Data do Arquivamento: 26/01/2024

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Ausente
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Dulce Amaral	Favorável
Laudelino Lamim	Ausente
Mamão	Ausente
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Ausente
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Ausente
Rubens Angioletti	Favorável