Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 7/2023

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 431/2023

 


15/05/2023
LEI COMPLEMENTAR nº 431/2023 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Roberto Rivelino da Cunha
14/02/2023
Sancionado
Sim
6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023
6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023
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DescriçãoArquivo
Ata da Consulta Pública e lista de presença - PLC 07 de 2023AtaConsultaPublica-DiaMunicipaldoNascituroelistadepresenca.pdf
PLC 07-2023 - ÍntegraPLCn07-2023-AcrescedispositivonaLei372-2020-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
14/02/2023 15:36Criada a Solicitação 75661/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha.
15/02/2023 12:20Solicitação 75661/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
15/02/2023 12:47Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 7/2023.
15/02/2023 12:48Leitura da Proposição reagendada para a 5ª Sessão Ordinária - 16/02/2023.
15/02/2023 12:48 7/2023 agendado para Leitura na 5ª Sessão Ordinária - 16/02/2023.
16/02/2023 15:46Leitura da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
22/02/2023 15:00Leitura da Proposição reagendada para a 6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023.
22/02/2023 15:00 7/2023 agendado para Leitura na 6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023.
23/02/2023 19:57Leitura da proposição efetivada na 6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023
24/02/2023 07:34Projeto de Lei Complementar 7/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
28/04/2023 14:48Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
04/05/2023 17:53Projeto de Lei Complementar 7/2023 agendado em Primeira Discussão para a 27ª Sessão Ordinária - 09/05/2023.
04/05/2023 17:53Projeto de Lei Complementar 7/2023 agendado em Segunda Discussão para a 28ª Sessão Ordinária - 11/05/2023.
09/05/2023 22:32Projeto de Lei Complementar 7/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 27ª Sessão Ordinária - 09/05/2023, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
11/05/2023 20:11Projeto de Lei Complementar 7/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 28ª Sessão Ordinária - 11/05/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
12/05/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 7/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
01/06/2023 11:55Projeto de Lei Complementar 7/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 431/2023
27/06/2023 11:45Projeto de Lei Complementar 7/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 27/06/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
27ª Sessão Ordinária - 09/05/2023
28ª Sessão Ordinária - 11/05/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioAusente
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiAusente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
24/02/2023 - 00:00
25/04/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLC07de2023-CLJRF.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


431/2023
15/05/2023
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Opinião Popular

 


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