Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 11/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7551/2023

 


20/10/2023
 


Dados do Projeto

 


Rubens Angioletti
09/02/2023
Sancionado
Sim
4ª Sessão Ordinária - 14/02/2023
4ª Sessão Ordinária - 14/02/2023
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DescriçãoArquivo
PLO 11-2023 - ÍntegraPLOn11-2023-Revogaoart.49daLeiOrdinarian5326-2009-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
09/02/2023 20:05Criada a Solicitação 75603/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Rubens Angioletti.
10/02/2023 14:42Solicitação 75603/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
13/02/2023 12:44Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 11/2023.
13/02/2023 12:44 11/2023 agendado para Leitura na 4ª Sessão Ordinária - 14/02/2023.
13/02/2023 12:44Leitura da Proposição reagendada para a 4ª Sessão Ordinária - 14/02/2023.
14/02/2023 18:54Leitura da proposição efetivada na 4ª Sessão Ordinária - 14/02/2023
15/02/2023 11:09Projeto de Lei Ordinária 11/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
30/05/2023 15:43Projeto de Lei Ordinária 11/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/2023 14:09Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
05/10/2023 18:40Projeto de Lei Ordinária 11/2023 agendado em Primeira Discussão para a 64ª Sessão Ordinária - 10/10/2023.
05/10/2023 18:40Projeto de Lei Ordinária 11/2023 agendado em Segunda Discussão para a 65ª Sessão Ordinária - 17/10/2023.
10/10/2023 20:12Projeto de Lei Ordinária 11/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 64ª Sessão Ordinária - 10/10/2023, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
17/10/2023 19:06A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Celia Regina da Costa e agendada para a 66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023..
18/10/2023 12:01Projeto de Lei Ordinária 11/2023 agendado em Segunda Discussão para a 66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023.
19/10/2023 19:36Projeto de Lei Ordinária 11/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
20/10/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 11/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/11/2023 11:28Projeto de Lei Ordinária 190/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7551/2023
29/01/2024 09:00Projeto de Lei Ordinária 11/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 11/12/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
64ª Sessão Ordinária - 10/10/2023
66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Victor NascimentoFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Victor NascimentoFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
15/02/2023 - 00:00
04/04/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLO11de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
30/05/2023 - 16:00
17/08/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CFOParecerFavoraveldoPLO11de2023-CFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7551/2023
20/10/2023
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Opinião Popular

 


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