Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 6/2023

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 429/2023

 


20/04/2023
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 6/2023
09/02/2023
Sancionado
Não
4ª Sessão Ordinária - 14/02/2023
4ª Sessão Ordinária - 14/02/2023
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DescriçãoArquivo
PLC 06-2023 - ÍntegraPLCn06-2023-Dispoesobreoprocedimentopararegularizacaodeobras-Sancionado.pdf
ANEXO20230209140723004.pdf
ANEXOMensagem009-Construcoesirregulares1.pdf
Resposta da Solicitação de Manifestação do Autor20230320165456994.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
09/02/2023 16:01Criada a Solicitação 75590/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
09/02/2023 16:03Solicitação 75590/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
09/02/2023 16:03Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 6/2023.
09/02/2023 16:03Leitura da Proposição reagendada para a 4ª Sessão Ordinária - 14/02/2023.
09/02/2023 16:03 6/2023 agendado para Leitura na 4ª Sessão Ordinária - 14/02/2023.
14/02/2023 18:54Leitura da proposição efetivada na 4ª Sessão Ordinária - 14/02/2023
15/02/2023 11:08Projeto de Lei Complementar 6/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
29/03/2023 17:31Criada Emenda 1. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
04/04/2023 18:17Projeto de Lei Complementar 6/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
04/04/2023 18:18Projeto de Lei Complementar 6/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
04/04/2023 18:19Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
04/04/2023 18:24Projeto de Lei Complementar 6/2023 agendado em Primeira Discussão para a 18ª Sessão Ordinária - 06/04/2023.
05/04/2023 13:01Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
05/04/2023 13:20Projeto de Lei Complementar 6/2023 agendado em Primeira Discussão para a 18ª Sessão Ordinária - 06/04/2023.
06/04/2023 19:38Projeto de Lei Complementar 6/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 18ª Sessão Ordinária - 06/04/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
10/04/2023 12:58Projeto de Lei Complementar 6/2023 agendado em Segunda Discussão para a 21ª Sessão Ordinária - 18/04/2023.
18/04/2023 19:53Projeto de Lei Complementar 6/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 21ª Sessão Ordinária - 18/04/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
20/04/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 6/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
05/05/2023 10:52Projeto de Lei Complementar 6/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 429/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
18ª Sessão Ordinária - 06/04/2023
21ª Sessão Ordinária - 18/04/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
15/02/2023 - 00:00
06/03/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer CLJRF - Manifestação - PLC 06-2023ParecerCLJRF-Manifestacao-PLC06-2023.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
04/04/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável PLC e Emenda - CLJRF e CFOParecerConjuntodoPLC06de2023eEmenda01-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
04/04/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável PLC e Emenda - CLJRF e CFO101597ParecerConjuntodoPLC06de2023eEmenda01-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


429/2023
20/04/2023
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Opinião Popular

 


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