Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 4/2023

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 427/2023

 


10/04/2023
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 4/2023
02/02/2023
Sancionado
Sim
2ª Sessão Ordinária - 07/02/2023
2ª Sessão Ordinária - 07/02/2023
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DescriçãoArquivo
ANEXO2731ANEXO.pdf
Parecer Conjunto Favorável da Emenda - CLJRF e CFOParecerConjuntodaEmendaSubst.1aoPLC04de2023-CLJRF.pdf
PLC 04-2023 - ÍntegraPLCn04-2023-AlteradispositivosnaLeiComplementarn101-2007-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
02/02/2023 14:54Criada a Solicitação 75468/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
02/02/2023 14:54Solicitação 75468/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
02/02/2023 14:54Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 4/2023.
02/02/2023 14:54Leitura da Proposição reagendada para a 2ª Sessão Ordinária - 07/02/2023.
02/02/2023 14:54 4/2023 agendado para Leitura na 2ª Sessão Ordinária - 07/02/2023.
07/02/2023 19:00Leitura da proposição efetivada na 2ª Sessão Ordinária - 07/02/2023
08/02/2023 08:07Projeto de Lei Complementar 4/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
16/03/2023 14:19Projeto de Lei Complementar 4/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
30/03/2023 16:53Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
30/03/2023 19:10Projeto de Lei Complementar 4/2023 agendado em Primeira Discussão para a 17ª Sessão Ordinária - 04/04/2023.
30/03/2023 19:10Projeto de Lei Complementar 4/2023 agendado em Segunda Discussão para a 18ª Sessão Ordinária - 06/04/2023.
04/04/2023 17:34Criada Emenda 1. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
04/04/2023 19:23Projeto de Lei Complementar 4/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 17ª Sessão Ordinária - 04/04/2023, com 11 votos favoráveis, 4 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
06/04/2023 19:38Projeto de Lei Complementar 4/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 18ª Sessão Ordinária - 06/04/2023, com 11 votos favoráveis, 4 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
10/04/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 4/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
24/04/2023 16:45Projeto de Lei Complementar 4/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 427/2023
30/06/2023 10:59Projeto de Lei Complementar 4/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 30/06/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
17ª Sessão Ordinária - 04/04/2023
18ª Sessão Ordinária - 06/04/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaContrário
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaContrário
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Diego AmancioFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraContrário
Otto L. Quintino Jr.Contrário
Paulinho AmândioFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaContrário
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraContrário
Otto L. Quintino Jr.Contrário
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiContrário
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
08/02/2023 - 00:00
06/03/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer CLJRF - Manifestação - PLC 04-2023ParecerCLJRF-Manifestacao-PLC04-2023.pdf
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLC04de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
16/03/2023 - 16:00
30/03/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CFOParecerdoPLC04de2023-CFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


427/2023
10/04/2023
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Opinião Popular

 


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