Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 3/2023

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 426/2023

 


10/04/2023
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 3/2023
02/02/2023
Sancionado
Sim
2ª Sessão Ordinária - 07/02/2023
2ª Sessão Ordinária - 07/02/2023
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DescriçãoArquivo
ANEXO858806ANEXO.pdf
Parecer Conjunto Favorável da Emenda - CLJRF e CFOParecerConjuntodaEmendaSubst.1aoPLC03de2023-CLJRF.pdf
PLC 03-2023 - ÍntegraPLCn03-2023-ModificadispositivosnaLeiComplementarn131-2008-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
02/02/2023 14:49Criada a Solicitação 75465/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
02/02/2023 14:50Solicitação 75465/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
02/02/2023 14:50Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 3/2023.
02/02/2023 14:50Leitura da Proposição reagendada para a 2ª Sessão Ordinária - 07/02/2023.
02/02/2023 14:50 3/2023 agendado para Leitura na 2ª Sessão Ordinária - 07/02/2023.
07/02/2023 19:00Leitura da proposição efetivada na 2ª Sessão Ordinária - 07/02/2023
08/02/2023 08:06Projeto de Lei Complementar 3/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
16/03/2023 14:20Projeto de Lei Complementar 3/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
28/03/2023 18:30Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
30/03/2023 19:09Projeto de Lei Complementar 3/2023 agendado em Primeira Discussão para a 17ª Sessão Ordinária - 04/04/2023.
30/03/2023 19:09Projeto de Lei Complementar 3/2023 agendado em Segunda Discussão para a 18ª Sessão Ordinária - 06/04/2023.
04/04/2023 17:40Criada Emenda 1. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
04/04/2023 19:23Projeto de Lei Complementar 3/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 17ª Sessão Ordinária - 04/04/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
06/04/2023 19:38Projeto de Lei Complementar 3/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 18ª Sessão Ordinária - 06/04/2023, com 14 votos favoráveis, 1 voto contrário, 0 abstenções e 1 ausência.
10/04/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 3/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
24/04/2023 16:57Projeto de Lei Complementar 3/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 426/2023
30/06/2023 10:58Projeto de Lei Complementar 3/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 30/06/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
17ª Sessão Ordinária - 04/04/2023
18ª Sessão Ordinária - 06/04/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Diego AmancioFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiContrário
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
08/02/2023 - 00:00
06/03/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer CLJRF - Manifestação - PLC 03-2023ParecerCLJRF-Manifestacao-PLC03-2023.pdf
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLC03de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
16/03/2023 - 16:00
27/03/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CFOParecerdoPLC03de2023-CFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


426/2023
10/04/2023
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Opinião Popular

 


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