Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 2/2023

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 436/2023

 


25/09/2023
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
30/01/2023
Sancionado
Sim
1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023
1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023
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DescriçãoArquivo
ANEXOANEXOPLC2.pdf
PLC 02-2023 - ÍntegraPLCn02-2023-AcrescedispositivoNaLCn384-2021-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
30/01/2023 15:39Criada a Solicitação 75414/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
30/01/2023 15:40Solicitação 75414/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
30/01/2023 15:40Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 2/2023.
30/01/2023 15:40 2/2023 agendado para Leitura na 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023.
30/01/2023 15:40Leitura da Proposição reagendada para a 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023.
02/02/2023 22:05Leitura da proposição efetivada na 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023
03/02/2023 08:18Projeto de Lei Complementar 2/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
16/03/2023 14:23Projeto de Lei Complementar 2/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
08/08/2023 14:16Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
13/09/2023 13:32Projeto de Lei Complementar 2/2023 agendado em Segunda Discussão para a 59ª Sessão Ordinária - 21/09/2023.
13/09/2023 13:32Projeto de Lei Complementar 2/2023 agendado em Primeira Discussão para a 58ª Sessão Ordinária - 19/09/2023.
19/09/2023 19:38Projeto de Lei Complementar 2/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 58ª Sessão Ordinária - 19/09/2023, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
21/09/2023 19:32Projeto de Lei Complementar 2/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 59ª Sessão Ordinária - 21/09/2023, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
22/09/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 2/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
02/10/2023 13:21Projeto de Lei Complementar 2/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 436/2023
20/11/2023 11:04Projeto de Lei Complementar 2/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 06/10/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
58ª Sessão Ordinária - 19/09/2023
59ª Sessão Ordinária - 21/09/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoAusente
Marcelo WernerAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Roseli CesconettoFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Roseli CesconettoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
03/02/2023 - 00:00
14/03/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLC02de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
16/03/2023 - 16:00
07/08/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CFOParecerFavoraveldoPLC02de2023-CFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


436/2023
25/09/2023
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Opinião Popular

 


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