Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 4/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7474/2023

 


31/03/2023
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
30/01/2023
Sancionado
Sim
1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023
1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023
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DescriçãoArquivo
PLO 04-2023 - ÍntegraPLOn04-2023-AlteradispositivonaLei3253-1998-Sancionado.pdf
ANEXOANEXOPLO4.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
30/01/2023 15:37Criada a Solicitação 75413/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
30/01/2023 15:37Solicitação 75413/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
30/01/2023 15:37Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 4/2023.
30/01/2023 15:37Leitura da Proposição reagendada para a 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023.
30/01/2023 15:37 4/2023 agendado para Leitura na 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023.
02/02/2023 22:05Leitura da proposição efetivada na 1ª Sessão Ordinária - 02/02/2023
03/02/2023 08:18Projeto de Lei Ordinária 4/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
23/03/2023 18:43Projeto de Lei Ordinária 4/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
23/03/2023 18:44Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
23/03/2023 18:45Projeto de Lei Ordinária 4/2023 agendado em Primeira Discussão para a 15ª Sessão Ordinária - 28/03/2023.
23/03/2023 18:45Projeto de Lei Ordinária 4/2023 agendado em Segunda Discussão para a 16ª Sessão Ordinária - 30/03/2023.
28/03/2023 20:19Projeto de Lei Ordinária 4/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 15ª Sessão Ordinária - 28/03/2023, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
30/03/2023 19:18Projeto de Lei Ordinária 4/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 16ª Sessão Ordinária - 30/03/2023, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
31/03/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 4/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
06/04/2023 15:00Projeto de Lei Ordinária 147/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7474/2023
27/06/2023 12:49Projeto de Lei Ordinária 4/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 27/06/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
15ª Sessão Ordinária - 28/03/2023
16ª Sessão Ordinária - 30/03/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Diego AmancioFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioAusente
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Diego AmancioFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
03/02/2023 - 00:00
21/03/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLO04de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
23/03/2023 - 00:00
23/03/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CFOParecerdoPLO04de2023-CFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7474/2023
31/03/2023
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Opinião Popular

 


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