Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 39/2022

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 418/2022

 


21/12/2022
LEI COMPLEMENTAR nº 418/2022 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
09/12/2022
Sancionado
Sim
86ª Sessão Ordinária - 13/12/2022
86ª Sessão Ordinária - 13/12/2022
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DescriçãoArquivo
PLC 39-2022 - ÍntegraPLCn39-2022-AlteradispositivosdaLCn270-2014-Sancionado.pdf
ANEXO20221209065208252.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
09/12/2022 09:03Criada a Solicitação 75101/2022 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
09/12/2022 09:03Solicitação 75101/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
09/12/2022 09:03Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 39/2022.
09/12/2022 09:03Leitura da Proposição reagendada para a 86ª Sessão Ordinária - 13/12/2022.
09/12/2022 09:03 39/2022 agendado para Leitura na 86ª Sessão Ordinária - 13/12/2022.
13/12/2022 19:43Leitura da proposição efetivada na 86ª Sessão Ordinária - 13/12/2022
14/12/2022 08:02Projeto de Lei Complementar 39/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/12/2022 14:17Projeto de Lei Complementar 39/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
19/12/2022 14:19Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
19/12/2022 14:57Projeto de Lei Complementar 39/2022 agendado em Única Discussão para a 88ª Sessão Ordinária - 20/12/2022.
20/12/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 39/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/12/2022 20:06Projeto de Lei Complementar 39/2022 foi aprovada em única discussão, na 88ª Sessão Ordinária - 20/12/2022, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
19/01/2023 12:16Projeto de Lei Complementar 39/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 418/2022
27/06/2023 11:57Projeto de Lei Complementar 39/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 27/06/2023
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
88ª Sessão Ordinária - 20/12/2022
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
01/01/0101 - 01:01
19/12/2022
Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
01/01/0101 - 01:01
19/12/2022
Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


418/2022
21/12/2022
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Opinião Popular

 


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