Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 157/2022

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7476/2023

 


10/04/2023
LEI ORDINÁRIA nº 7476/2023 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
02/12/2022
Sancionado
Sim
84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022
84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022
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DescriçãoArquivo
Of. SINDIFOZ - Solicitando Audiência PúblicaOficioSINDIFOZ-solicitandoAudienciaPublica-PLO157de2022.pdf
Ofício Sindifoz - dúvidas dirimidasOficioSindifoz-PLO157de2022.pdf
PLO 157-2022 - ÍntegraPLOn157-2022-Regulamentaaaplicabilidadedoart.39daConstituicao-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
02/12/2022 13:46Criada a Solicitação 74990/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
02/12/2022 13:46Solicitação 74990/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
02/12/2022 13:46Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 157/2022.
02/12/2022 13:46Leitura da Proposição reagendada para a 84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022.
02/12/2022 13:46 157/2022 agendado para Leitura na 84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022.
06/12/2022 18:52Leitura da proposição efetivada na 84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022
07/12/2022 07:33Projeto de Lei Ordinária 157/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
03/04/2023 16:37Projeto de Lei Ordinária 157/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
03/04/2023 16:38Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
03/04/2023 16:40Projeto de Lei Ordinária 157/2022 agendado em Primeira Discussão para a 17ª Sessão Ordinária - 04/04/2023.
03/04/2023 16:40Projeto de Lei Ordinária 157/2022 agendado em Segunda Discussão para a 18ª Sessão Ordinária - 06/04/2023.
04/04/2023 19:23Projeto de Lei Ordinária 157/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 17ª Sessão Ordinária - 04/04/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
06/04/2023 19:38Projeto de Lei Ordinária 157/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 18ª Sessão Ordinária - 06/04/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
10/04/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 157/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
27/04/2023 11:31Projeto de Lei Ordinária 147/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7476/2023
27/06/2023 12:31Projeto de Lei Ordinária 157/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 27/06/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
17ª Sessão Ordinária - 04/04/2023
18ª Sessão Ordinária - 06/04/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Diego AmancioFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
30/03/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFOParecerConjuntodoPLO157de2022-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
30/03/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO924377ParecerConjuntodoPLO157de2022-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7476/2023
10/04/2023
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Opinião Popular

 


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