Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 152/2022

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7621/2024

 


18/03/2024
LEI ORDINÁRIA nº 7621/2024 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Anna Carolina Cristofolini Martins
Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 152/2022
25/11/2022
Sancionado
Não
82ª Sessão Ordinária - 29/11/2022
82ª Sessão Ordinária - 29/11/2022
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
25/11/2022 17:22Criada a Solicitação 74897/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins.
25/11/2022 17:22Solicitação 74897/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
28/11/2022 07:48Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 152/2022.
28/11/2022 07:48Leitura da Proposição reagendada para a 82ª Sessão Ordinária - 29/11/2022.
28/11/2022 07:48 152/2022 agendado para Leitura na 82ª Sessão Ordinária - 29/11/2022.
29/11/2022 19:06Leitura da proposição efetivada na 82ª Sessão Ordinária - 29/11/2022
30/11/2022 13:06Projeto de Lei Ordinária 152/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/04/2023 16:04Criada Emenda 1. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
05/07/2023 14:31Projeto de Lei Ordinária 152/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
05/07/2023 14:34Projeto de Lei Ordinária 152/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social.
12/01/2024 15:28Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
08/02/2024 17:39Projeto de Lei Ordinária 152/2022 agendado em Primeira Discussão para a 4ª Sessão Ordinária - 15/02/2024.
15/02/2024 18:14Projeto de Lei Ordinária 152/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 4ª Sessão Ordinária - 15/02/2024, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
15/02/2024 18:23Projeto de Lei Ordinária 152/2022 agendado em Segunda Discussão para a 7ª Sessão Ordinária - 27/02/2024.
22/02/2024 18:53Projeto de Lei Ordinária 152/2022 agendado em Segunda Discussão para a 9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024.
05/03/2024 19:47Projeto de Lei Ordinária 152/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
06/03/2024 00:00Projeto de Lei Ordinária 152/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
25/03/2024 09:23Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7621/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
4ª Sessão Ordinária - 15/02/2024
9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimAusente
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/04/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer CLJRF favorável - DILIGÊNCIASParecerdoPLO152de20522CLJRFDiligencias.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
04/07/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerFavoraveldoPLO152de2022eEmenda1-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Assistência Social -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOsmar Anibal Teixeira JúniorFavorável
RelatorOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
05/07/2023 - 15:00
31/08/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - Projeto e Emenda 1 - CSASParecerdoPLO152de2022eEmenda-CSAS.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7621/2024
18/03/2024
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Opinião Popular

 


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