Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 147/2022

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7549/2023

 


19/10/2023
LEI ORDINÁRIA nº 7549/2023 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Fabio Luiz Fernandes Castelo Guedes
21/11/2022
Sancionado
Sim
81ª Sessão Ordinária - 25/11/2022
81ª Sessão Ordinária - 25/11/2022
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DescriçãoArquivo
ATA ELEICAOATADEELEICAO.pdf
SEC ASSISTENCIA DECLARACAOATESTADOSECRETARIADEASSISTENCIASOCIAL.pdf
CARTAO CNPJCARTAOCNPJ-MAYCKONTAVARES.pdf
CERTIDAO NEGATIVA MUNICIPAL188700CERTIDAONEGATIVAMUNICIPAL.pdf
ESTATUTO MAYCKON TAVARESESTATUTOASSOCIACAO.pdf
RELATORIO ATIVIDADESRELATORIOASSOCIACAO.pdf
Contestação - PLO 147 de 2022Contestacao-PLO147de2022.pdf
PLO 147-2022 - ÍntegraPLOn147-2022-DeclaradeutilidadepublicaoInstitutoMayckonTavares-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
21/11/2022 17:52Criada a Solicitação 74805/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Fabio Luiz Fernandes Castelo Guedes.
21/11/2022 17:55Solicitação 74805/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
22/11/2022 12:52Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 147/2022.
22/11/2022 12:52Leitura da Proposição reagendada para a 81ª Sessão Ordinária - 25/11/2022.
22/11/2022 12:52 147/2022 agendado para Leitura na 81ª Sessão Ordinária - 25/11/2022.
25/11/2022 16:21Leitura da proposição efetivada na 81ª Sessão Ordinária - 25/11/2022
26/11/2022 18:17Projeto de Lei Ordinária 147/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
03/07/2023 19:07Projeto de Lei Ordinária 147/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
11/07/2023 17:59Proponente registra contestação do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/08/2023 15:05Projeto de Lei Ordinária 147/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Moradia, Casas e Loteamentos Populares.
18/08/2023 15:05Projeto de Lei Ordinária 147/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/08/2023 15:05Projeto de Lei Ordinária 147/2022 retirado da comissão: Comissão de Moradia, Casas e Loteamentos Populares.
18/08/2023 15:09Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
09/10/2023 17:46Projeto de Lei Ordinária 147/2022 agendado em Primeira Discussão para a 65ª Sessão Ordinária - 17/10/2023.
09/10/2023 17:46Projeto de Lei Ordinária 147/2022 agendado em Segunda Discussão para a 66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023.
09/10/2023 17:46Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
09/10/2023 17:47Projeto de Lei Ordinária 147/2022 agendado em Única Discussão para a 65ª Sessão Ordinária - 17/10/2023.
17/10/2023 19:06Projeto de Lei Ordinária 147/2022 foi aprovada em única discussão, na 65ª Sessão Ordinária - 17/10/2023, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
18/10/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 147/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/11/2023 11:39Projeto de Lei Ordinária 190/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7549/2023
29/01/2024 08:59Projeto de Lei Ordinária 147/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 11/12/2023
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
65ª Sessão Ordinária - 17/10/2023
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Victor NascimentoFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
04/04/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
NOVO Parecer CLJRF favorável - DILIGÊNCIASParecerCLJRFDILIGENCIASPLO147-2022.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
17/08/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerfavoraveldaContestacaodoPLO147de2022-CLJRF.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7549/2023
19/10/2023
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Opinião Popular

 


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