Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 36/2022

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 428/2023

 


20/04/2023
LEI COMPLEMENTAR nº 428/2023 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
18/11/2022
Sancionado
Sim
80ª Sessão Ordinária - 22/11/2022
80ª Sessão Ordinária - 22/11/2022
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DescriçãoArquivo
PLC 36-2022 - ÍntegraPLCn36-2022-AlteradispositivodaLCn13-2001-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
18/11/2022 15:29Criada a Solicitação 74755/2022 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
18/11/2022 15:29Solicitação 74755/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
18/11/2022 15:29Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 36/2022.
18/11/2022 15:29Leitura da Proposição reagendada para a 80ª Sessão Ordinária - 22/11/2022.
18/11/2022 15:29 36/2022 agendado para Leitura na 80ª Sessão Ordinária - 22/11/2022.
22/11/2022 18:37Leitura da proposição efetivada na 80ª Sessão Ordinária - 22/11/2022
22/11/2022 18:38Projeto de Lei Complementar 36/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
28/03/2023 17:45Projeto de Lei Complementar 36/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
28/03/2023 17:48Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
11/04/2023 18:46Projeto de Lei Complementar 36/2022 agendado em Primeira Discussão para a 20ª Sessão Ordinária - 13/04/2023.
11/04/2023 18:46Projeto de Lei Complementar 36/2022 agendado em Segunda Discussão para a 21ª Sessão Ordinária - 18/04/2023.
13/04/2023 19:54Projeto de Lei Complementar 36/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 20ª Sessão Ordinária - 13/04/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
18/04/2023 19:53Projeto de Lei Complementar 36/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 21ª Sessão Ordinária - 18/04/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
20/04/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 36/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
05/05/2023 10:11Projeto de Lei Complementar 36/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 428/2023
27/06/2023 12:32Projeto de Lei Complementar 36/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 27/06/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
20ª Sessão Ordinária - 13/04/2023
21ª Sessão Ordinária - 18/04/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
14/03/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFOParecerConjuntodoPLC36de2022-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
27/03/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO191873ParecerConjuntodoPLC36de2022-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


428/2023
20/04/2023
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Opinião Popular

 


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