Criada a Solicitação 74718/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior.
17/11/2022 17:36
Solicitação 74718/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
17/11/2022 18:00
Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes.
17/11/2022 20:59
Solicitação 74718/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
18/11/2022 12:56
Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 143/2022.
22/11/2022 16:44
Leitura da Proposição reagendada para a 81ª Sessão Ordinária - 25/11/2022.
22/11/2022 16:44
143/2022 agendado para Leitura na 81ª Sessão Ordinária - 25/11/2022.
25/11/2022 16:21
Leitura da proposição efetivada na 81ª Sessão Ordinária - 25/11/2022
26/11/2022 18:19
Projeto de Lei Ordinária 143/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
20/06/2023 18:03
Projeto de Lei Ordinária 143/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
25/07/2023 16:18
Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
18/08/2023 12:20
Projeto de Lei Ordinária 143/2022 foi arquivado. Data do Arquivamento: 14/08/2023
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -
