Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 109/2022

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7459/2022

 


20/12/2022
 


Dados do Projeto

 


Odivan Wivaldo Linhares
Pedido de Urgência 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária 109/2022
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 109/2022
15/09/2022
Sancionado
Sim
63ª Sessão Ordinária - 20/09/2022
63ª Sessão Ordinária - 20/09/2022
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DescriçãoArquivo
PLO 109-2022 - ÍntegraPLOn109-2022-AlteraLei7192-2020sobrefogosdeartificio-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
15/09/2022 14:05Criada a Solicitação 73688/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares.
15/09/2022 16:36Solicitação 73688/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
16/09/2022 16:52Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 109/2022.
16/09/2022 16:52Leitura da Proposição reagendada para a 63ª Sessão Ordinária - 20/09/2022.
16/09/2022 16:52 109/2022 agendado para Leitura na 63ª Sessão Ordinária - 20/09/2022.
20/09/2022 18:28Leitura da proposição efetivada na 63ª Sessão Ordinária - 20/09/2022
22/09/2022 13:28Criada Emenda 1. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
26/09/2022 14:21Projeto de Lei Ordinária 109/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
15/12/2022 18:41Projeto de Lei Ordinária 109/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
15/12/2022 18:42Projeto de Lei Ordinária 109/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
15/12/2022 18:43Projeto de Lei Ordinária 109/2022 retirado da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
15/12/2022 18:43Projeto de Lei Ordinária 109/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
15/12/2022 18:45Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - Parecer Contrário
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
15/12/2022 18:50Projeto de Lei Ordinária 109/2022 agendado em Única Discussão para a 87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022.
15/12/2022 19:54Projeto de Lei Ordinária 109/2022 foi aprovada em única discussão, na 87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022, com 8 votos favoráveis, 1 voto contrário, 2 abstenções e 5 ausências.
16/12/2022 00:00Projeto de Lei Ordinária 109/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
25/01/2023 11:33Projeto de Lei Ordinária 109/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7459/2022
06/07/2023 14:01Projeto de Lei Ordinária 109/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 05/07/2023
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsContrário
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiAusente
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAbstenção
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Rubens AngiolettiAbstenção
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsContrário
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
06/12/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável CLJRF - PLO 109-2022 e Emenda n. 01ParecerFavoravelCLJRF109-2022eEmendan.01.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaContrário
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
06/12/2022 - 17:00
06/12/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável CFO - PLO 109-2022 e Emenda n. 01ParecerFavoravelCFO-PLO109-2022eEmendan.01.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsContrário
Vice PresidenteFabio Luiz Fernandes Castelo GuedesFavorável
RelatorRubens AngiolettiContrário
06/12/2022 - 17:00
15/12/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Contrário CAPMA - PLO 109-2022 Emenda n. 01ParecerRejeicaoCAPMA-PLO109-2022eEmendan.01.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7459/2022
20/12/2022
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Opinião Popular

 


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