Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 26/2022

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 410/2022

 


24/10/2022
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
15/08/2022
Sancionado
Sim
54ª Sessão Ordinária - 18/08/2022
54ª Sessão Ordinária - 18/08/2022
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DescriçãoArquivo
PLC 26-2022 - ÍntegraPLCn26-2022-AlteradispositivosnaLCn130-2008-Sancionado.pdf
ANEXO20220815165249745.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
15/08/2022 17:46Criada a Solicitação 73223/2022 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
15/08/2022 17:46Solicitação 73223/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
15/08/2022 17:46Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 26/2022.
15/08/2022 17:46Leitura da Proposição reagendada para a 54ª Sessão Ordinária - 18/08/2022.
15/08/2022 17:46 26/2022 agendado para Leitura na 54ª Sessão Ordinária - 18/08/2022.
18/08/2022 18:30Leitura da proposição efetivada na 54ª Sessão Ordinária - 18/08/2022
18/08/2022 18:34Projeto de Lei Complementar 26/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
13/10/2022 18:22Projeto de Lei Complementar 26/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
13/10/2022 18:23Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
13/10/2022 18:25Projeto de Lei Complementar 26/2022 agendado em Primeira Discussão para a 71ª Sessão Ordinária - 18/10/2022.
13/10/2022 18:36Projeto de Lei Complementar 26/2022 agendado em Primeira Discussão para a 71ª Sessão Ordinária - 18/10/2022.
13/10/2022 18:36Projeto de Lei Complementar 26/2022 agendado em Segunda Discussão para a 72ª Sessão Ordinária - 20/10/2022.
18/10/2022 18:13Projeto de Lei Complementar 26/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 71ª Sessão Ordinária - 18/10/2022, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
20/10/2022 19:03Projeto de Lei Complementar 26/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 72ª Sessão Ordinária - 20/10/2022, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
24/10/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 26/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
09/11/2022 10:08Projeto de Lei Complementar 26/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 410/2022
22/05/2023 11:58Projeto de Lei Complementar 26/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 17/05/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
71ª Sessão Ordinária - 18/10/2022
72ª Sessão Ordinária - 20/10/2022
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rafael OrthmannFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Fábio NegãoFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rafael OrthmannFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/10/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer conjunto CLJRF e CFO favorávelParecerConjuntoFavoravelCLJRFeCFOPLC26-2022.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaContrário
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
13/10/2022
Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


410/2022
24/10/2022
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Opinião Popular

 


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