Detalhes da Proposição

Projeto Substitutivo 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária 33/2022

 


Projeto Sancionado - nº 7622/2024

 


20/03/2024
 


Dados do Projeto

 


Paulo Manoel Vicente
Projeto de Lei Ordinária 33/2022
Emenda Supressiva 1 - Projeto Substitutivo 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária 33/2022

Emenda Substitutiva 2 - Projeto Substitutivo 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária 33/2022
27/06/2022
Sancionado
Sim
40ª Sessão Ordinária - 30/06/2022
40ª Sessão Ordinária - 30/06/2022
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DescriçãoArquivo
PLO 33-2022 - ÍntegraPLOn33-2022-Dispoesobreainsercaodeplacasoucartazescontraoabandonoemaustratosaosanimais-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
27/06/2022 17:40Criada a Solicitação 72338/2022 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 33/2022. Autoria: Paulo Manoel Vicente.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária.
27/06/2022 17:41Solicitação 72338/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
27/06/2022 17:59Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária 33/2022.
27/06/2022 17:59Leitura da Proposição reagendada para a 40ª Sessão Ordinária - 30/06/2022.
27/06/2022 17:59Projeto Substitutivo 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária 33/2022 agendado para Leitura na 40ª Sessão Ordinária - 30/06/2022.
30/06/2022 19:06Leitura da proposição efetivada na 40ª Sessão Ordinária - 30/06/2022
30/06/2022 19:07Projeto Substitutivo 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária 33/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
17/10/2022 13:35Criada Emenda 1. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
20/10/2022 14:25Projeto Substitutivo 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária 33/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
24/11/2022 11:03Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - Parecer Favorável
13/02/2023 14:58Projeto Substitutivo 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária 33/2022 agendado em Primeira Discussão para a 6ª Sessão Ordinária - 23/02/2023.
23/02/2023 19:57A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Douglas Cristino da Silva e agendada para a 9ª Sessão Ordinária - 07/03/2023..
07/03/2023 19:32Votação da proposição Projeto Substitutivo 7/2022 ao Projeto de Lei Ordinária 33/2022 não foi efetivada na 9ª Sessão Ordinária - 07/03/2023. Proposição liberada para novo agendamento de votação em primeira discussão.
16/03/2023 13:55Criada Emenda 2. Autoria: Paulo Manoel Vicente. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
15/02/2024 18:05Projeto Substitutivo 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária 33/2022 agendado em Primeira Discussão para a 5ª Sessão Ordinária - 20/02/2024.
20/02/2024 18:12A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Dulce Maria Amaral Pereira e agendada para a 8ª Sessão Ordinária - 29/02/2024..
26/02/2024 14:48Projeto Substitutivo 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária 33/2022 agendado em Primeira Discussão para a 9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024.
05/03/2024 18:36Projeto Substitutivo 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária 33/2022 agendado em Primeira Discussão para a 9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024.
05/03/2024 18:36Projeto Substitutivo 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária 33/2022 agendado em Segunda Discussão para a 10ª Sessão Ordinária - 07/03/2024.
05/03/2024 18:40Projeto Substitutivo 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária 33/2022 agendado em Primeira Discussão para a 9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024.
05/03/2024 18:54Projeto Substitutivo 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária 33/2022 agendado em Primeira Discussão para a 9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024.
05/03/2024 18:54Projeto Substitutivo 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária 33/2022 agendado em Segunda Discussão para a 12ª Sessão Ordinária - 14/03/2024.
05/03/2024 19:47Projeto Substitutivo 7/2022 ao Projeto de Lei Ordinária 33/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024, com 9 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 7 ausências.
14/03/2024 17:50Projeto Substitutivo 7/2022 ao Projeto de Lei Ordinária 33/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 12ª Sessão Ordinária - 14/03/2024, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 6 ausências.
19/03/2024 00:00Projeto Substitutivo 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária 33/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
28/03/2024 11:44Projeto de Lei Complementar 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária 33/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7622/2024
06/05/2024 11:47Projeto Substitutivo 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária 33/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 29/04/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024
12ª Sessão Ordinária - 14/03/2024
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimAusente
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaAusente
Dulce Amaral Ausente
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/10/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável P. Substitutivo ao PLO 33-2022ParecerFavoravelP.SubstitutivoaoPLO33-2022.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteFabio Luiz Fernandes Castelo GuedesFavorável
RelatorRubens AngiolettiFavorável
23/11/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CAPMAParecerdoPSubstitutivo07de2022aoPLO33de2022.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7622/2024
20/03/2024
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Opinião Popular

 


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