Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 50/2022

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7462/2022

 


20/12/2022
 


Dados do Projeto

 


Marcelo Werner
Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 50/2022
04/05/2022
Sancionado
Sim
26ª Sessão Ordinária - 10/05/2022
26ª Sessão Ordinária - 10/05/2022
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DescriçãoArquivo
Ata da Consulta Pública - PLO 50 de 2022AtaConsultaPublica-PLO50de2022.pdf
CI ALTERANDO DATA DE VOTAÇÃO20221124103432457.pdf
PLO 50-2022 - ÍntegraPLOn50-2022-EstabeleceaLeideatencaoagagueira-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
04/05/2022 09:46Criada a Solicitação 71258/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Marcelo Werner.
04/05/2022 15:47Solicitação 71258/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
04/05/2022 15:48Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 50/2022.
04/05/2022 15:49Leitura da Proposição reagendada para a 26ª Sessão Ordinária - 10/05/2022.
04/05/2022 15:49 50/2022 agendado para Leitura na 26ª Sessão Ordinária - 10/05/2022.
10/05/2022 17:55Leitura da proposição efetivada na 26ª Sessão Ordinária - 10/05/2022
10/05/2022 18:01Projeto de Lei Ordinária 50/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/07/2022 16:27
18/07/2022 16:32Criada Emenda 1. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
01/08/2022 13:21Projeto de Lei Ordinária 50/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social.
04/11/2022 13:32Registro de parecer das comissões:
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
04/11/2022 13:34Projeto de Lei Ordinária 50/2022 agendado em Primeira Discussão para a 79ª Sessão Ordinária - 17/11/2022.
17/11/2022 18:27A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Odivan Wivaldo Linhares e agendada para a 82ª Sessão Ordinária - 29/11/2022..
23/11/2022 17:12Projeto de Lei Ordinária 50/2022 agendado em Primeira Discussão para a 83ª Sessão Ordinária - 01/12/2022.
01/12/2022 19:59A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Marcelo Werner e agendada para a 84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022..
06/12/2022 18:52Projeto de Lei Ordinária 50/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
06/12/2022 18:52Projeto de Lei Ordinária 50/2022 agendado em Segunda Discussão para a 87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022.
15/12/2022 19:54Projeto de Lei Ordinária 50/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
16/12/2022 00:00Projeto de Lei Ordinária 50/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
16/01/2023 12:48Projeto de Lei Ordinária 50/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7462/2022
27/06/2023 12:09Projeto de Lei Ordinária 50/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 27/06/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022
87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoAusente
Hilda DeolaAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
12/07/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLO50de2022-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Assistência Social -

 


CargoNomeVoto
PresidenteOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
Vice PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
03/11/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer FavorávelParecerdoPLO50de2022eEmenda01-CSAS.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7462/2022
20/12/2022
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Opinião Popular

 


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