Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 198/2021

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7447/2022

 


22/11/2022
 


Dados do Projeto

 


Christiane Stuart
13/09/2021
Sancionado
Sim
62ª Sessão Ordinária - 16/09/2021
62ª Sessão Ordinária - 16/09/2021
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DescriçãoArquivo
PLO 198-2021 - ÍntegraPLOn198-2021-AlteradispositivosnaLei6415-2013-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
13/09/2021 14:22Criada a Solicitação 67386/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Christiane Stuart.
13/09/2021 17:40Solicitação 67386/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
13/09/2021 18:30Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 198/2021.
13/09/2021 18:30Leitura da Proposição reagendada para a 62ª Sessão Ordinária - 16/09/2021.
13/09/2021 18:30 198/2021 agendado para Leitura na 62ª Sessão Ordinária - 16/09/2021.
16/09/2021 19:07Leitura da proposição efetivada na 62ª Sessão Ordinária - 16/09/2021
17/09/2021 10:04Projeto de Lei Ordinária 198/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/05/2022 19:20Projeto de Lei Ordinária 198/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social.
03/11/2022 18:26Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
04/11/2022 12:08Projeto de Lei Ordinária 198/2021 agendado em Primeira Discussão para a 77ª Sessão Ordinária - 08/11/2022.
04/11/2022 12:08Projeto de Lei Ordinária 198/2021 agendado em Segunda Discussão para a 78ª Sessão Ordinária - 10/11/2022.
08/11/2022 20:00Projeto de Lei Ordinária 198/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 77ª Sessão Ordinária - 08/11/2022, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
10/11/2022 19:07Projeto de Lei Ordinária 198/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 78ª Sessão Ordinária - 10/11/2022, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
11/11/2022 00:00Projeto de Lei Ordinária 198/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
02/12/2022 11:19Projeto de Lei Ordinária 147/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7447/2022
27/06/2023 12:11Projeto de Lei Ordinária 198/2021 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 27/06/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
77ª Sessão Ordinária - 08/11/2022
78ª Sessão Ordinária - 10/11/2022
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Claudio do EstacionamentoFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Claudio do EstacionamentoFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioAusente
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorMaurílio MoraesFavorável
01/12/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLO198de2021-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Assistência Social -

 


CargoNomeVoto
PresidenteOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
Vice PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
19/04/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer FavorávelParecerdoPLO198de2021-CSAS.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7447/2022
22/11/2022
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Opinião Popular

 


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