Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 22/2021

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 381/2021

 


07/10/2021
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
05/08/2021
Sancionado
Sim
52ª Sessão Ordinária - 10/08/2021
52ª Sessão Ordinária - 10/08/2021
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DescriçãoArquivo
PLC 22-2021 - ÍntegraPLCn22-2021-AlteradispositivosdaLeiComplementarn337-2018-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
05/08/2021 13:22Criada a Solicitação 66619/2021 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
05/08/2021 13:22Solicitação 66619/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
05/08/2021 13:23Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 22/2021.
05/08/2021 13:23Leitura da Proposição reagendada para a 52ª Sessão Ordinária - 10/08/2021.
05/08/2021 13:23 22/2021 agendado para Leitura na 52ª Sessão Ordinária - 10/08/2021.
10/08/2021 19:19Leitura da proposição efetivada na 52ª Sessão Ordinária - 10/08/2021
11/08/2021 10:13Projeto de Lei Complementar 22/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
28/09/2021 18:04Projeto de Lei Complementar 22/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social.
28/09/2021 18:05Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
28/09/2021 18:07Projeto de Lei Complementar 22/2021 agendado em Primeira Discussão para a 66ª Sessão Ordinária - 30/09/2021.
28/09/2021 18:07Projeto de Lei Complementar 22/2021 agendado em Segunda Discussão para a 67ª Sessão Ordinária - 05/10/2021.
30/09/2021 20:15Projeto de Lei Complementar 22/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 66ª Sessão Ordinária - 30/09/2021, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
05/10/2021 19:42Projeto de Lei Complementar 22/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 67ª Sessão Ordinária - 05/10/2021, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
06/10/2021 00:00Projeto de Lei Complementar 22/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
26/10/2021 11:31Projeto de Lei Complementar 22/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 381/2021
08/11/2021 13:28Projeto de Lei Complementar 22/2021 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 08/11/2021
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
66ª Sessão Ordinária - 30/09/2021
67ª Sessão Ordinária - 05/10/2021
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Professora BeteArray
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinAusente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
08/09/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLC22de2021-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Assistência Social -

 


CargoNomeVoto
PresidenteOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
Vice PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
28/09/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CSASParecerdoPLC22de2021-CSAS.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


381/2021
07/10/2021
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Opinião Popular

 


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