Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 13/2021

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 438/2023

 


03/10/2023
 


Dados do Projeto

 


Adriano Alexandre Arcega Klawa
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
Anna Carolina Cristofolini MartinsSimSim
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 13/2021

Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Complementar 13/2021
28/04/2021
Sancionado
Sim
33ª Sessão Ordinária - 27/05/2021
33ª Sessão Ordinária - 27/05/2021
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DescriçãoArquivo
PLC 13-2021 - ÍntegraPLCn13-2021-Adicionaoparagrafo5aoartigo9daLC65-2005-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
28/04/2021 17:02Criada a Solicitação 64275/2021 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa.
24/05/2021 17:20Solicitação 64275/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
25/05/2021 13:04Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 13/2021.
25/05/2021 13:04Leitura da Proposição reagendada para a 33ª Sessão Ordinária - 27/05/2021.
25/05/2021 13:04 13/2021 agendado para Leitura na 33ª Sessão Ordinária - 27/05/2021.
27/05/2021 18:53Leitura da proposição efetivada na 33ª Sessão Ordinária - 27/05/2021
27/05/2021 18:59Projeto de Lei Complementar 13/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
14/07/2021 15:09Criada Emenda 1. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
20/07/2021 15:35Projeto de Lei Complementar 13/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
08/03/2022 14:44Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
12/07/2022 18:34Projeto de Lei Complementar 13/2021 agendado em Primeira Discussão para a 44ª Sessão Ordinária - 14/07/2022.
14/07/2022 19:21A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Thiago da Silva Morastoni e agendada para a 47ª Sessão Ordinária - 26/07/2022..
26/07/2022 19:17A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Márcio José Gonçalves e agendada para a 50ª Sessão Ordinária - 04/08/2022..
28/07/2022 15:58
28/07/2022 16:18
28/07/2022 16:34Criada Emenda 2. Autoria: Thiago da Silva Morastoni. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/07/2022 20:47Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
05/09/2023 18:34Projeto de Lei Complementar 13/2021 agendado em Primeira Discussão para a 56ª Sessão Ordinária - 12/09/2023.
12/09/2023 18:35Projeto de Lei Complementar 13/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 56ª Sessão Ordinária - 12/09/2023, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
12/09/2023 18:35Projeto de Lei Complementar 13/2021 agendado em Segunda Discussão para a 57ª Sessão Ordinária - 14/09/2023.
14/09/2023 19:02Projeto de Lei Complementar 13/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 57ª Sessão Ordinária - 14/09/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
18/09/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 13/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
10/10/2023 12:10Projeto de Lei Complementar 13/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 438/2023
07/12/2023 14:45Projeto de Lei Complementar 13/2021 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 04/12/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
56ª Sessão Ordinária - 12/09/2023
57ª Sessão Ordinária - 14/09/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Laudelino LamimAusente
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Paulo MaesFavorável
Roseli CesconettoAusente
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Roseli CesconettoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
15/07/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPLC13de2021-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
08/12/2021
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer - FavorávelParecerdaCFOaoPLC13-2021eaEmenda1-Aprovacao.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


438/2023
03/10/2023
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Opinião Popular

 


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