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Audiência vai discutir regularização fundiária urbana em Itajaí
Encontro acontece no dia 9 de julho, às 19 horas.

A Câmara de Vereadores de Itajaí promove no dia 9 de julho (quarta-feira) audiência pública para discussão das políticas públicas de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município. O encontro acontece na Câmara, no Plenário Vereador Arno Cugnier (Avenida Vereador Abrahão João Francisco, 38-25 – Ressacada), a partir das 19h.
A audiência, proposta pelo vereador Adão Bittencourt (PL), vai tratar do funcionamento e trabalhos da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana; critérios e etapas do processo de regularização fundiária, conforme os instrumentos legais disponíveis; os riscos de golpes envolvendo regularização; formas de ingresso nos programas oficiais de regularização fundiária, incluindo o Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre outros.
A audiência também será transmitida pelo canal da TV Câmara, youtube.com/camaraitajai.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
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www.instagram.com/camaraitajai
www.x.com/camaraitajai
A audiência, proposta pelo vereador Adão Bittencourt (PL), vai tratar do funcionamento e trabalhos da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana; critérios e etapas do processo de regularização fundiária, conforme os instrumentos legais disponíveis; os riscos de golpes envolvendo regularização; formas de ingresso nos programas oficiais de regularização fundiária, incluindo o Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre outros.
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