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[23ª Sessão Ordinária] Vereadores aprovam seis requerimentos
Sessão também contou com a participação do secretário de Segurança.
#PraTodosVerem: a foto mostra os os vereadores reunidos no Plenário, durante a sessão, em volta de uma grande mesa de madeira em formato de meio círculo. Crédito Davi Spuldaro/CVI.
Requerimentos
Vereador questiona falta de professores na Rede Municipal
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 80/2025, do vereador Vanderley Dalmolin (MDB), para que o Município, via Secretaria de Educação, responda: qual é o quadro geral de professores e auxiliares de sala em exercício na Rede Municipal de Ensino? A Secretaria de Educação já realizou levantamento sobre o número de professores e/ou auxiliares necessários para a recomposição do quadro? Existe previsão de contratação de novos profissionais neste semestre? Nas unidades escolares onde há ausência de professores, como está sendo garantido o ensino aos alunos? Quem está acompanhando os alunos na ausência dos professores? Informar nome, qualificação dos profissionais designados para essa função, bem como a escola, série e disciplina atendida. O vereador solicita ainda, uma série de informações como o nome das escolas e a quantidade de professores ausentes, especificado por disciplina ou série afetada, bem como a previsão para a reposição desses profissionais.
Vereador faz questionamentos sobre a Unidade de Saúde Jardim Esperança
Aprovado com 11 votos favoráveis, o Requerimento nº 91/2025, do vereador Beto Cunha (Republicanos), para que o Executivo, via Secretaria Municipal de Saúde, responda: existe projeto para ampliação da estrutura da Unidade Básica de Saúde Jardim Esperança? Há um cronograma de contratação de servidores, agentes de saúde, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos? Caso haja, quando iniciaram estas contratações? Considerando a grande quantidade de moradores na parte baixa do Bairro Cordeiros, há previsão para construção de uma nova unidade básica de saúde nas imediações?
Vereador faz questionamentos sobre área no São Roque
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 103/2025, do vereador Pedrão Molleri (PL), para que o prefeito e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação respondam: a rua sem denominação oficial, situada na esquina com a Rua Inspetor Francisco Vechani, no Bairro São Roque é de propriedade do Município de Itajaí? Em caso afirmativo, por que a rua está fechada, impossibilitando o tráfego de pessoas? Caso a rua esteja em uma propriedade particular, o vereador solicita documentação que comprove a propriedade. Por fim, o parlamentar questiona se existe planejamento do Município para melhoria dos serviços naquela localidade.
Vereador faz perguntas sobre programa de creche para idosos
Aprovado com 15 votos favoráveis, o Requerimento nº 106/2025, do vereador Victor Nascimento (PL), para que o Município informe: considerando o crescimento da população idosa e o aumento da expectativa de vida, o Município tem ou está elaborando algum projeto para expandir o programa de assistência ao idoso? Já foi realizado algum estudo sobre o envelhecimento da população Itajaiense e a necessidade de implementação de políticas públicas de suporte às famílias? Segundo o vereador, a criação de uma “creche para idosos”, com cuidados durante o dia (estilo day care) pode fornecer a assistência necessária com custo menor que a internação permanente em asilos. Diante disso, existe algum cronograma para implantação de projeto neste modelo pelo Município de Itajaí? O parlamentar ainda encaminhou ao Executivo um anteprojeto de lei como sugestão do programa.
Vereadora faz questionamentos sobre contratos da Saúde
Aprovado com 14 votos favoráveis, o Requerimento nº 88/2025, da vereadora Hilda Deola (PDT), para que o Município, via Secretaria de Saúde, informe: referente à contratação emergencial - Contrato nº 031/2025 - entre o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e o Município, quais critérios justificam a discrepância de valores unitários entre o contrato citado (no valor de R$ 24.380,00/mês) e outros aparentemente similares, como os contratos nº 4/2025 e nº 27/2025 (ambos no valor de R$ 9.200,00)? A vereadora solicita que sejam especificados a natureza dos serviços, perfil dos pacientes, regime de internação e carga horária assistencial, entre outros. Referente à estimativa de preços, a parlamentar questiona por que não foi anexado à dispensa de licitação o documento de estimativa de preços, conforme exige a legislação. Caso o documento não tenha sido produzido, justificar formalmente sua ausência. Caso tenha sido elaborado, encaminhar cópia integral. A vereadora questiona ainda, se houve consulta a orçamentos de mercado, contratações similares anteriores ou publicações especializadas.
Vereadora questiona se os hinos Nacional e de Itajaí estão sendo executados nas escolas
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 107/2025, da vereadora Liliane Fontenele (PL) para que o prefeito, via Secretaria Municipal de Educação, responda: a Lei Municipal nº 3971/2003, referente a execução dos hinos Nacional e de Itajaí no início ou término de cada turno escolar, nas unidades de ensino da rede pública e particular do município está sendo cumprida? A Secretaria de Educação está orientando e fiscalizando o cumprimento da lei nas escolas da Rede Municipal? As escolas municipais possuem bandeiras do Brasil, de Santa Catarina e do Município de Itajaí para o hasteamento em condições adequadas? A Secretaria está orientando e fiscalizando o cumprimento da Lei pelas escolas particulares de Itajaí?
Uso da Tribuna
Secretário de Segurança fala da Operação Recomeço e convida para ação social
Durante a 23ª Sessão Ordinária, o secretário municipal de Segurança, Ettore Stenghele, utilizou a tribuna da Câmara para falar sobre a Operação Recomeço, iniciada em 2 de janeiro no Bairro Nossa Senhora das Graças e posteriormente estendida a outras localidades.
De acordo com o secretário, no primeiro trimestre da operação, 221 pessoas em situação de rua foram encaminhadas para comunidades terapêuticas e outras 183 pessoas receberam o auxílio passagem, para retornar à cidade de origem. Destacou ainda que houve uma redução significativa no furto de bicicletas no município.
O secretário também fez um convite a toda população para a ação social que está sendo organizada pela Operação Recomeço no próximo sábado (26), das 14h às 18h, no centro comunitário do Bairro Nossa Senhora das Graças. Serão oferecidos serviços de assistência básica em saúde, corte de cabelo e orientações sobre autocuidado, atividades de lazer e cultura, entre outros. A ideia é aproximar ainda mais o poder público e as forças de Segurança da população.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
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Vereador questiona falta de professores na Rede Municipal
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 80/2025, do vereador Vanderley Dalmolin (MDB), para que o Município, via Secretaria de Educação, responda: qual é o quadro geral de professores e auxiliares de sala em exercício na Rede Municipal de Ensino? A Secretaria de Educação já realizou levantamento sobre o número de professores e/ou auxiliares necessários para a recomposição do quadro? Existe previsão de contratação de novos profissionais neste semestre? Nas unidades escolares onde há ausência de professores, como está sendo garantido o ensino aos alunos? Quem está acompanhando os alunos na ausência dos professores? Informar nome, qualificação dos profissionais designados para essa função, bem como a escola, série e disciplina atendida. O vereador solicita ainda, uma série de informações como o nome das escolas e a quantidade de professores ausentes, especificado por disciplina ou série afetada, bem como a previsão para a reposição desses profissionais.
Vereador faz questionamentos sobre a Unidade de Saúde Jardim Esperança
Aprovado com 11 votos favoráveis, o Requerimento nº 91/2025, do vereador Beto Cunha (Republicanos), para que o Executivo, via Secretaria Municipal de Saúde, responda: existe projeto para ampliação da estrutura da Unidade Básica de Saúde Jardim Esperança? Há um cronograma de contratação de servidores, agentes de saúde, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos? Caso haja, quando iniciaram estas contratações? Considerando a grande quantidade de moradores na parte baixa do Bairro Cordeiros, há previsão para construção de uma nova unidade básica de saúde nas imediações?
Vereador faz questionamentos sobre área no São Roque
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 103/2025, do vereador Pedrão Molleri (PL), para que o prefeito e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação respondam: a rua sem denominação oficial, situada na esquina com a Rua Inspetor Francisco Vechani, no Bairro São Roque é de propriedade do Município de Itajaí? Em caso afirmativo, por que a rua está fechada, impossibilitando o tráfego de pessoas? Caso a rua esteja em uma propriedade particular, o vereador solicita documentação que comprove a propriedade. Por fim, o parlamentar questiona se existe planejamento do Município para melhoria dos serviços naquela localidade.
Vereador faz perguntas sobre programa de creche para idosos
Aprovado com 15 votos favoráveis, o Requerimento nº 106/2025, do vereador Victor Nascimento (PL), para que o Município informe: considerando o crescimento da população idosa e o aumento da expectativa de vida, o Município tem ou está elaborando algum projeto para expandir o programa de assistência ao idoso? Já foi realizado algum estudo sobre o envelhecimento da população Itajaiense e a necessidade de implementação de políticas públicas de suporte às famílias? Segundo o vereador, a criação de uma “creche para idosos”, com cuidados durante o dia (estilo day care) pode fornecer a assistência necessária com custo menor que a internação permanente em asilos. Diante disso, existe algum cronograma para implantação de projeto neste modelo pelo Município de Itajaí? O parlamentar ainda encaminhou ao Executivo um anteprojeto de lei como sugestão do programa.
Vereadora faz questionamentos sobre contratos da Saúde
Aprovado com 14 votos favoráveis, o Requerimento nº 88/2025, da vereadora Hilda Deola (PDT), para que o Município, via Secretaria de Saúde, informe: referente à contratação emergencial - Contrato nº 031/2025 - entre o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e o Município, quais critérios justificam a discrepância de valores unitários entre o contrato citado (no valor de R$ 24.380,00/mês) e outros aparentemente similares, como os contratos nº 4/2025 e nº 27/2025 (ambos no valor de R$ 9.200,00)? A vereadora solicita que sejam especificados a natureza dos serviços, perfil dos pacientes, regime de internação e carga horária assistencial, entre outros. Referente à estimativa de preços, a parlamentar questiona por que não foi anexado à dispensa de licitação o documento de estimativa de preços, conforme exige a legislação. Caso o documento não tenha sido produzido, justificar formalmente sua ausência. Caso tenha sido elaborado, encaminhar cópia integral. A vereadora questiona ainda, se houve consulta a orçamentos de mercado, contratações similares anteriores ou publicações especializadas.
Vereadora questiona se os hinos Nacional e de Itajaí estão sendo executados nas escolas
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 107/2025, da vereadora Liliane Fontenele (PL) para que o prefeito, via Secretaria Municipal de Educação, responda: a Lei Municipal nº 3971/2003, referente a execução dos hinos Nacional e de Itajaí no início ou término de cada turno escolar, nas unidades de ensino da rede pública e particular do município está sendo cumprida? A Secretaria de Educação está orientando e fiscalizando o cumprimento da lei nas escolas da Rede Municipal? As escolas municipais possuem bandeiras do Brasil, de Santa Catarina e do Município de Itajaí para o hasteamento em condições adequadas? A Secretaria está orientando e fiscalizando o cumprimento da Lei pelas escolas particulares de Itajaí?
Uso da Tribuna
Secretário de Segurança fala da Operação Recomeço e convida para ação social
Durante a 23ª Sessão Ordinária, o secretário municipal de Segurança, Ettore Stenghele, utilizou a tribuna da Câmara para falar sobre a Operação Recomeço, iniciada em 2 de janeiro no Bairro Nossa Senhora das Graças e posteriormente estendida a outras localidades.
De acordo com o secretário, no primeiro trimestre da operação, 221 pessoas em situação de rua foram encaminhadas para comunidades terapêuticas e outras 183 pessoas receberam o auxílio passagem, para retornar à cidade de origem. Destacou ainda que houve uma redução significativa no furto de bicicletas no município.
O secretário também fez um convite a toda população para a ação social que está sendo organizada pela Operação Recomeço no próximo sábado (26), das 14h às 18h, no centro comunitário do Bairro Nossa Senhora das Graças. Serão oferecidos serviços de assistência básica em saúde, corte de cabelo e orientações sobre autocuidado, atividades de lazer e cultura, entre outros. A ideia é aproximar ainda mais o poder público e as forças de Segurança da população.
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