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Comissão de Constituição e Justiça se reúne para avaliar projetos
Pela CCJ passam todas as propostas protocoladas no Legislativo Municipal.
#PraTodosVerem: imagem da mesa de reuniões do Plenarinho, com vereadoras e vereadores sentados, discutindo os projetos. Foto: Davi Spuldaro/CVI.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) se reuniu na tarde desta terça-feira (22) para avaliar projetos em tramitação na Casa. A CCJ é a única comissão pela qual passam todas as propostas protocoladas no Legislativo Municipal, independentemente do tema.
Cabe à CCJ emitir pareceres quanto a admissibilidade das proposições, aos aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa de todos os projetos, emendas, substitutivos ou qualquer outra matéria sujeita à apreciação da Câmara de Vereadores.
Desde o início deste ano, a CCJ passou de três para cinco vereadores e a relatoria da Comissão é revezada entre o vice-presidente e os demais membros. Estas mudanças devem trazer mais agilidade à tramitação na principal comissão do Legislativo.
A Comissão de Constituição e Justiça tem como presidente a vereadora Liliane Fontenele (PL) e o vereador Pedrão Molleri (PL), como vice-presidente. Os demais membros são os vereadores Bruno da Saúde (MDB), Sandro Serpa (PSDB) e Beto Cunha (Republicanos).
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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Cabe à CCJ emitir pareceres quanto a admissibilidade das proposições, aos aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa de todos os projetos, emendas, substitutivos ou qualquer outra matéria sujeita à apreciação da Câmara de Vereadores.
Desde o início deste ano, a CCJ passou de três para cinco vereadores e a relatoria da Comissão é revezada entre o vice-presidente e os demais membros. Estas mudanças devem trazer mais agilidade à tramitação na principal comissão do Legislativo.
A Comissão de Constituição e Justiça tem como presidente a vereadora Liliane Fontenele (PL) e o vereador Pedrão Molleri (PL), como vice-presidente. Os demais membros são os vereadores Bruno da Saúde (MDB), Sandro Serpa (PSDB) e Beto Cunha (Republicanos).
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