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Legislação Ambiental de Itajaí será integrada em única lei
Grupo de Consolidação trabalha com temas como meio ambiente, sustentabilidade e direito animal.
#PraTodosVerem: a foto mostra os membros do Grupo de Consolidação sentados no Plenarinho, em volta de uma grande mesa retangular de madeira. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
O Grupo Técnico de Consolidação e Atualização da Legislação Municipal da Câmara de Vereadores de Itajaí começou o ano de 2025 trabalhando na consolidação da legislação ambiental. O projeto vai reunir em uma única norma todas as leis municipais que tratam de temáticas como meio ambiente, sustentabilidade, direitos dos animais, entre outros.
Este é o oitavo projeto de consolidação iniciado desde a criação do Grupo, em 2019. O trabalho executado consiste na pesquisa de toda as leis, decretos legislativos e resoluções para posterior integração em um único volume.
Uma vez por semana, os membros do grupo se reúnem para dividir as tarefas e discutir o que já foi realizado. Após pesquisar todas as leis sobre a temática, a equipe redige o projeto de lei de consolidação e encaminha para a Mesa Diretora protocolar e dar início à tramitação no Legislativo.
Além de facilitar a consulta à legislação, o trabalho de consolidação também revoga as leis obsoletas, em duplicidade ou declaradas inconstitucionais.
Confira as legislações de Itajaí que já foram consolidadas:
Lei Complementar nº 374/2021 – Consolida as Leis que dispõem sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública de Entidades de Promoção Educacional, Científica, Cultural, Artística, Esportiva, Social ou Filantrópica que Sirvam Desinteressadamente à Coletividade, Sem Fins Lucrativos, no Município De Itajaí.
Lei Complementar nº 383/2021 – Cria o Código dos Bairros e Consolida a Legislação Relacionada à Criação e Denominação de Bairros, Conjuntos Habitacionais, Distritos Industriais, Localidades, Loteamentos e Núcleos Habitacionais Existentes no Município de Itajaí e dá Outras Providências.
Lei Complementar nº 384/2021 – Cria o Código dos Prédios Públicos. Consolida a Legislação que dá Denominações Públicas às Estruturas, Prédios e Estabelecimentos Municipais, Compreendidos Como Centros Educacionais e Comunitários; Centros e Complexos Esportivos; Ciclofaixas e Ciclovias; Creches e Jardins De Infância; Escolas; Escolas Cívico-Militares; Pontes, Praças, Jardins E Parques; Unidades De Saúde e Demais Edificações Públicas Congêneres no Âmbito do Município e dá outras Providências.
Lei Complementar nº 390/2022 – Cria o Código dos Logradouros e Consolida a Legislação Relacionada à Denominação Dos Logradouros Públicos do Município, Compreendidos como Avenidas, Estradas, Ruas, Servidões Públicas, Travessas e Demais Vias Congêneres e dá Outras Providências.
Lei Complementar nº 423/2022 - Consolida a Legislação que dispõe sobre a Pessoa Com Deficiência e Equiparados.
Lei Complementar nº 441/2023 - Consolida a Legislação que dispõe sobre Minorias e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade.
Lei Complementar nº 472/2025 - Consolida a Legislação que dispõe sobre Transparência, Publicidade e Acesso à Informação.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.x.com/camaraitajai
Este é o oitavo projeto de consolidação iniciado desde a criação do Grupo, em 2019. O trabalho executado consiste na pesquisa de toda as leis, decretos legislativos e resoluções para posterior integração em um único volume.
Uma vez por semana, os membros do grupo se reúnem para dividir as tarefas e discutir o que já foi realizado. Após pesquisar todas as leis sobre a temática, a equipe redige o projeto de lei de consolidação e encaminha para a Mesa Diretora protocolar e dar início à tramitação no Legislativo.
Além de facilitar a consulta à legislação, o trabalho de consolidação também revoga as leis obsoletas, em duplicidade ou declaradas inconstitucionais.
Confira as legislações de Itajaí que já foram consolidadas:
Lei Complementar nº 374/2021 – Consolida as Leis que dispõem sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública de Entidades de Promoção Educacional, Científica, Cultural, Artística, Esportiva, Social ou Filantrópica que Sirvam Desinteressadamente à Coletividade, Sem Fins Lucrativos, no Município De Itajaí.
Lei Complementar nº 383/2021 – Cria o Código dos Bairros e Consolida a Legislação Relacionada à Criação e Denominação de Bairros, Conjuntos Habitacionais, Distritos Industriais, Localidades, Loteamentos e Núcleos Habitacionais Existentes no Município de Itajaí e dá Outras Providências.
Lei Complementar nº 384/2021 – Cria o Código dos Prédios Públicos. Consolida a Legislação que dá Denominações Públicas às Estruturas, Prédios e Estabelecimentos Municipais, Compreendidos Como Centros Educacionais e Comunitários; Centros e Complexos Esportivos; Ciclofaixas e Ciclovias; Creches e Jardins De Infância; Escolas; Escolas Cívico-Militares; Pontes, Praças, Jardins E Parques; Unidades De Saúde e Demais Edificações Públicas Congêneres no Âmbito do Município e dá outras Providências.
Lei Complementar nº 390/2022 – Cria o Código dos Logradouros e Consolida a Legislação Relacionada à Denominação Dos Logradouros Públicos do Município, Compreendidos como Avenidas, Estradas, Ruas, Servidões Públicas, Travessas e Demais Vias Congêneres e dá Outras Providências.
Lei Complementar nº 423/2022 - Consolida a Legislação que dispõe sobre a Pessoa Com Deficiência e Equiparados.
Lei Complementar nº 441/2023 - Consolida a Legislação que dispõe sobre Minorias e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade.
Lei Complementar nº 472/2025 - Consolida a Legislação que dispõe sobre Transparência, Publicidade e Acesso à Informação.
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