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[83ª Sessão Ordinária] Aprovado projeto para combate à perturbação do sossego
Texto institui medidas de controle a emissão de sons e ruídos na cidade.
#PraTodosVerem a imagem mostra o público no mezanino do Plenário acompanhando a sessão ordinária. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quinta-feira (5), em única discussão e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 167/2024, de autoria do Executivo Municipal. O PLO, que institui medidas de controle de sons e ruídos prejudiciais ao bem-estar e ao sossego público em Itajaí, recebeu 10 votos favoráveis.
O texto foi amplamente discutido com autoridades de diferentes segmentos. No início do mês o projeto já havia sido debatido em reunião realizada na Câmara, com vereadores, representantes das Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Secretarias de Segurança, Urbanismo, Obras e Instituto Itajaí Sustentável (Inis).
O projeto determina que a aferição de poluição sonora ou de perturbação de sossego será efetuada em acordo com a legislação nacional, federal, estadual e municipal vigente, como por exemplo as normativas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e regras estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), entre outros.
A Lei também define quais os tipos de sons e ruídos serão fiscalizados, quais órgãos serão responsáveis pela fiscalização e as penalidades por ultrapassar os níveis máximos indicados na lei, produzidos por quaisquer fontes ou atividades.
Além do projeto foram aprovadas as seguintes emendas:
Emenda Aditiva nº 1 – de autoria da vereadora Hilda Deola (PDT), a emenda altera o texto para reduzir a multa para pessoas físicas não reincidentes.
Emenda Substitutiva nº 2 – de autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB), a emenda altera o texto para que seja permitida a publicidade sonora por meio veículos automotores, mediante autorização do Município.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Instituto Inclusivo Social de Esportes Radicais é declarado de utilidade pública
De autoria do vereador Marcelo Werner (Republicanos), foi aprovado em única discussão e votação, com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 136/2024. O PLO declara de utilidade pública o Instituto Inclusivo Social de Esportes Radicais (Iser).
O Instituto foi criado para ajudar crianças e adolescentes na socialização e para a promoção de uma vida saudável e ativa. Por meio do projeto social “Vida no Skate", são atendidas crianças de seis a 14 anos.
Com a declaração de utilidade pública, o Instituto Inclusivo Social de Esportes Radicais terá acesso a todos os direitos e vantagens previstos na legislação, como a possibilidade de captação de recursos públicos para aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovado pagamento de auxílio a servidores do Legislativo
Com 10 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto de Resolução nº 2/2024, da Mesa Diretora da Câmara. O projeto autoriza a concessão de parcela adicional do auxílio alimentação, previsto no artigo 11 da Lei Complementar nº 149/2009 a todos os integrantes do corpo funcional da Câmara de Vereadores de Itajaí. O pagamento se limita aos servidores que já recebem o benefício.
Requerimento
Convocados secretários municipais para esclarecimentos sobre a bolsa-atleta
Foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 184/2024, de autoria da Mesa Diretora. Os vereadores requerem o envio de ofício ao secretário municipal da Fazenda, ao procurador-geral do Município e ao superintendente administrativo das Fundações de Itajaí, convocando estes servidores para comparecerem à Câmara de Vereadores, na próxima terça-feira (10), a partir das 17 horas, a fim de prestarem esclarecimentos acerca do projeto referente à suplementação da bolsa-atleta. Em caso de envio do projeto para pagamento das bolsas, fica dispensada a convocação.
Moção
Dionei Raulino recebe homenagem do Legislativo Municipal
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, nesta quinta-feira (5), a Moção nº 24/2024 de Congratulações e Reconhecimento ao senhor Dionei Raulino pelos relevantes serviços prestados na promoção das práticas esportivas e de saúde em nosso Município, com destaque para sua atuação no Programa Itajaí Ativo. A homenagem foi proposta pelo vereador Otto L. Quintino Jr. (PSD) e aprovada por unanimidade.
Dionei é formado em Educação Física e, desde 2014, é servidor efetivo da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fmel). Logo após assumir o cargo, ele teve a oportunidade de conhecer os diversos programas da Fmel, e um deles, em especial, chamou sua atenção: o Programa Itajaí Ativo.
Com um perfil extrovertido e dinâmico, Dionei encontrou uma maneira de levar a atividade física para as praças, ruas e academias ao ar livre, trazendo vida e energia a esses espaços e incentivando a importância do cuidado com a saúde.
Atualmente, atua nos seguintes polos do Itajaí Ativo: Cidade Nova, Salseiros, Votorantim, Costa Cavalcante, Portal 2, Santa Regina, Espinheirinhos e Murta.
Uso da Tribuna
Presidente da Reciclavale fala sobre exposição
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, nesta quinta-feira (5), para uso da Tribuna, a presidente da Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Vale do Itajaí (Reciclavale), Marli das Dores Martins. Durante alguns minutos, Marli agradeceu o apoio do Legislativo em diversos projetos e convidou a todos para visitarem a exposição inaugurada hoje no Espaço Cultural da Câmara.
A exposição conta com diversas peças de decoração montadas com materiais que foram descartados e reaproveitados pela Cooperativa. A visitação acontece até o dia 16 de dezembro, das 8h às 19h e tem entrada gratuita.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
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O texto foi amplamente discutido com autoridades de diferentes segmentos. No início do mês o projeto já havia sido debatido em reunião realizada na Câmara, com vereadores, representantes das Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Secretarias de Segurança, Urbanismo, Obras e Instituto Itajaí Sustentável (Inis).
O projeto determina que a aferição de poluição sonora ou de perturbação de sossego será efetuada em acordo com a legislação nacional, federal, estadual e municipal vigente, como por exemplo as normativas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e regras estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), entre outros.
A Lei também define quais os tipos de sons e ruídos serão fiscalizados, quais órgãos serão responsáveis pela fiscalização e as penalidades por ultrapassar os níveis máximos indicados na lei, produzidos por quaisquer fontes ou atividades.
Além do projeto foram aprovadas as seguintes emendas:
Emenda Aditiva nº 1 – de autoria da vereadora Hilda Deola (PDT), a emenda altera o texto para reduzir a multa para pessoas físicas não reincidentes.
Emenda Substitutiva nº 2 – de autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB), a emenda altera o texto para que seja permitida a publicidade sonora por meio veículos automotores, mediante autorização do Município.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Instituto Inclusivo Social de Esportes Radicais é declarado de utilidade pública
De autoria do vereador Marcelo Werner (Republicanos), foi aprovado em única discussão e votação, com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 136/2024. O PLO declara de utilidade pública o Instituto Inclusivo Social de Esportes Radicais (Iser).
O Instituto foi criado para ajudar crianças e adolescentes na socialização e para a promoção de uma vida saudável e ativa. Por meio do projeto social “Vida no Skate", são atendidas crianças de seis a 14 anos.
Com a declaração de utilidade pública, o Instituto Inclusivo Social de Esportes Radicais terá acesso a todos os direitos e vantagens previstos na legislação, como a possibilidade de captação de recursos públicos para aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovado pagamento de auxílio a servidores do Legislativo
Com 10 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto de Resolução nº 2/2024, da Mesa Diretora da Câmara. O projeto autoriza a concessão de parcela adicional do auxílio alimentação, previsto no artigo 11 da Lei Complementar nº 149/2009 a todos os integrantes do corpo funcional da Câmara de Vereadores de Itajaí. O pagamento se limita aos servidores que já recebem o benefício.
Requerimento
Convocados secretários municipais para esclarecimentos sobre a bolsa-atleta
Foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 184/2024, de autoria da Mesa Diretora. Os vereadores requerem o envio de ofício ao secretário municipal da Fazenda, ao procurador-geral do Município e ao superintendente administrativo das Fundações de Itajaí, convocando estes servidores para comparecerem à Câmara de Vereadores, na próxima terça-feira (10), a partir das 17 horas, a fim de prestarem esclarecimentos acerca do projeto referente à suplementação da bolsa-atleta. Em caso de envio do projeto para pagamento das bolsas, fica dispensada a convocação.
Moção
Dionei Raulino recebe homenagem do Legislativo Municipal
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, nesta quinta-feira (5), a Moção nº 24/2024 de Congratulações e Reconhecimento ao senhor Dionei Raulino pelos relevantes serviços prestados na promoção das práticas esportivas e de saúde em nosso Município, com destaque para sua atuação no Programa Itajaí Ativo. A homenagem foi proposta pelo vereador Otto L. Quintino Jr. (PSD) e aprovada por unanimidade.
Dionei é formado em Educação Física e, desde 2014, é servidor efetivo da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fmel). Logo após assumir o cargo, ele teve a oportunidade de conhecer os diversos programas da Fmel, e um deles, em especial, chamou sua atenção: o Programa Itajaí Ativo.
Com um perfil extrovertido e dinâmico, Dionei encontrou uma maneira de levar a atividade física para as praças, ruas e academias ao ar livre, trazendo vida e energia a esses espaços e incentivando a importância do cuidado com a saúde.
Atualmente, atua nos seguintes polos do Itajaí Ativo: Cidade Nova, Salseiros, Votorantim, Costa Cavalcante, Portal 2, Santa Regina, Espinheirinhos e Murta.
Uso da Tribuna
Presidente da Reciclavale fala sobre exposição
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, nesta quinta-feira (5), para uso da Tribuna, a presidente da Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Vale do Itajaí (Reciclavale), Marli das Dores Martins. Durante alguns minutos, Marli agradeceu o apoio do Legislativo em diversos projetos e convidou a todos para visitarem a exposição inaugurada hoje no Espaço Cultural da Câmara.
A exposição conta com diversas peças de decoração montadas com materiais que foram descartados e reaproveitados pela Cooperativa. A visitação acontece até o dia 16 de dezembro, das 8h às 19h e tem entrada gratuita.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI
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