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[61ª Sessão Ordinária] Aprovados recursos para pagamento de emendas impositivas
Estão previstas novas salas de aula, reparos e aquisição de equipamentos de segurança.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 13 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária nº 147/2024, que autoriza o prefeito a abrir crédito adicional especial de até R$ 85 mil para melhorias e aquisição de equipamentos para duas unidades de ensino.
Os recursos serão remanejados do orçamento da própria Secretaria Municipal de Educação, de ações que não serão executadas neste exercício fiscal, e atendem emendas impositivas enviadas pela Câmara.
Do montante, R$ 40 mil será destinado à aquisição de toldos, sistema de fechaduras eletromagnéticas, central de interfonia e sistema de som para o Centro de Educação Infantil (CEI) Vereador Elói Camilo da Costa; os outros R$ 45 mil serão utilizados na aquisição de três salas de aula contêiner para o Espaço Vivência em Alfabetização e aquisição de tintas para pintura da quadra esportiva da Escola Básica Marechal Olímpio Falconieri da Cunha. As duas unidades estão localizadas no Bairro São Vicente.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado recurso suplementar para a Secretaria de Segurança
Aprovado com 13 votos favoráveis, em única discussão e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 146/2024, que autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar para a Secretaria Municipal de Segurança Pública. No total, serão R$ 73 mil para apoio administrativo à Segurança, na compra de equipamentos, como computadores e outros itens.
O recurso será remanejado do orçamento da Secretaria Municipal de Governo, de ações que não serão executadas até o fim deste exercício fiscal, e atende emenda impositiva enviada pela Câmara de Vereadores.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Aprovado envio de questionamentos sobre implantes contraceptivos
Com 12 votos favoráveis e um voto contrário foi aprovado o Requerimento nº 145/2024. O ofício, direcionado à Secretaria Municipal de Saúde, faz questionamentos sobre os implantes contraceptivos Implanon. Entre as perguntas estão: quantos implantes contraceptivos Implanon foram realizados nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024? Qual a faixa etária das mulheres que procuram por esse método contraceptivo? Como é feito o cadastro dessas mulheres? É feita alguma campanha de divulgação do método contraceptivo Implanon? Nas escolas são feitos esclarecimentos entre as adolescentes? Quanto às mulheres que vivem em situação de rua, como tem sido feita a abordagem, divulgação e/ou aplicação? É feita a divulgação do procedimento nas clínicas de reabilitação para mulheres dependentes químicas?
Aprovado requerimento sobre manutenção de tubulações no Loteamento São Pedro
O Requerimento nº 146/2024, aprovado com 13 votos favoráveis, requer o envio de ofício ao Executivo Municipal e ao Semasa para que respondam questionamentos sobre limpeza a manutenção de tubulações. Entre as perguntas estão: quais ações são realizadas para limpeza e manutenção das tubulações de saída de água pluvial no Loteamento São Pedro? Há ações preventivas para impedir o entupimento e assoreamento das tubulações de saída de água pluvial, no intuito de não gerar alagamentos na localidade? Há projeto para realização da troca da tubulação de saída de água pluvial e instalação de galerias no Loteamento São Pedro?
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
Os recursos serão remanejados do orçamento da própria Secretaria Municipal de Educação, de ações que não serão executadas neste exercício fiscal, e atendem emendas impositivas enviadas pela Câmara.
Do montante, R$ 40 mil será destinado à aquisição de toldos, sistema de fechaduras eletromagnéticas, central de interfonia e sistema de som para o Centro de Educação Infantil (CEI) Vereador Elói Camilo da Costa; os outros R$ 45 mil serão utilizados na aquisição de três salas de aula contêiner para o Espaço Vivência em Alfabetização e aquisição de tintas para pintura da quadra esportiva da Escola Básica Marechal Olímpio Falconieri da Cunha. As duas unidades estão localizadas no Bairro São Vicente.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Aprovado recurso suplementar para a Secretaria de Segurança
Aprovado com 13 votos favoráveis, em única discussão e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 146/2024, que autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar para a Secretaria Municipal de Segurança Pública. No total, serão R$ 73 mil para apoio administrativo à Segurança, na compra de equipamentos, como computadores e outros itens.
O recurso será remanejado do orçamento da Secretaria Municipal de Governo, de ações que não serão executadas até o fim deste exercício fiscal, e atende emenda impositiva enviada pela Câmara de Vereadores.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Aprovado envio de questionamentos sobre implantes contraceptivos
Com 12 votos favoráveis e um voto contrário foi aprovado o Requerimento nº 145/2024. O ofício, direcionado à Secretaria Municipal de Saúde, faz questionamentos sobre os implantes contraceptivos Implanon. Entre as perguntas estão: quantos implantes contraceptivos Implanon foram realizados nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024? Qual a faixa etária das mulheres que procuram por esse método contraceptivo? Como é feito o cadastro dessas mulheres? É feita alguma campanha de divulgação do método contraceptivo Implanon? Nas escolas são feitos esclarecimentos entre as adolescentes? Quanto às mulheres que vivem em situação de rua, como tem sido feita a abordagem, divulgação e/ou aplicação? É feita a divulgação do procedimento nas clínicas de reabilitação para mulheres dependentes químicas?
Aprovado requerimento sobre manutenção de tubulações no Loteamento São Pedro
O Requerimento nº 146/2024, aprovado com 13 votos favoráveis, requer o envio de ofício ao Executivo Municipal e ao Semasa para que respondam questionamentos sobre limpeza a manutenção de tubulações. Entre as perguntas estão: quais ações são realizadas para limpeza e manutenção das tubulações de saída de água pluvial no Loteamento São Pedro? Há ações preventivas para impedir o entupimento e assoreamento das tubulações de saída de água pluvial, no intuito de não gerar alagamentos na localidade? Há projeto para realização da troca da tubulação de saída de água pluvial e instalação de galerias no Loteamento São Pedro?
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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