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[60ª Sessão Ordinária] Hospitais deverão instalar câmeras nas UTIs
Iniciativa visa a segurança e melhor tratamento a pacientes.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Aprovado com 12 votos favoráveis e um contrário, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 47/2024, que obriga hospitais públicos e privados de Itajaí a instalarem câmeras de monitoramento em suas unidades de terapia intensiva (UTIs).
O PLO prevê que as câmeras sejam instaladas nas áreas onde ficam os pacientes e onde são manipulados medicamentos e materiais utilizados. Os hospitais deverão obedecer aos princípios constitucionais individuais e coletivos, respeitando o sigilo médico e a intimidade dos pacientes. As imagens serão de responsabilidade dos hospitais e deverão ser mantidas em um banco de dados da própria unidade e liberadas somente a autoridades, quando solicitado, respeitando a legislação.
De acordo com o projeto, além de permitir que médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde monitorem os pacientes à distância, também garante que a administração destes locais acompanhe o trabalho dos profissionais, garantindo a segurança e integridade dos pacientes.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Aprovado envio de perguntas sobre as emendas impositivas
O Requerimento nº 142/2024 foi aprovado com 12 votos favoráveis. O documento, direcionado ao prefeito, faz questionamentos sobre as emendas impositivas. Entre as perguntas estão: as emendas impositivas encaminhadas no ano de 2023 pelos vereadores foram cumpridas na sua totalidade? Em relação as emendas impositivas de 2024, quais entidades ou instituições já receberam os recursos? Por qual motivo as emendas impositivas ainda não foram pagas na sua integralidade? Quais são os procedimentos estabelecidos para a execução e pagamento das emendas impositivas? Há algum sistema de monitoramento e controle para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos destinados pelas emendas impositivas?
Aprovado requerimento sobre coleta de recicláveis
Com 14 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 143/2024, que requer o envio de ofício ao Gabinete do Prefeito com questionamentos sobre a coleta de recicláveis. Entre os questionamentos estão: existe alguma coleta de dados das pessoas que efetuam a coleta de materiais recicláveis em Itajaí? Os catadores de recicláveis estão autorizados pelos órgãos públicos a transitar com carrinhos de compras de supermercado ou carros de coleta de recicláveis do tipo “gaiolas”, ou similares, para coletar materiais diversos? Os carrinhos de coleta de materiais reciclados possuem controle por cadastro e placas de identificação? As cooperativas de recicladores têm algum convênio com a Administração, com as forças de segurança pública ou com o órgão de trânsito do Município?
Aprovados questionamentos sobre construção de praças
O Requerimento nº 144/2024, aprovado com 14 votos favoráveis, é direcionado ao prefeito e ao diretor executivo do Planejamento Estratégico do Município de Itajaí (Pemi), Alcides Volpato. Entre as perguntas presentes no requerimento estão: serão feitas mais praças nas localidades Votorantim, São Roque e São Judas, entre as ruas Fiuza Lima e Indaial? Há previsão de academia ao ar livre e área infantil nas novas praças? Há um cronograma para que mais praças sejam feitas nos bairros Cordeiros, São Roque e São Judas? Os projetos para as novas praças estão disponíveis? Há previsão de construção de novas praças nos demais bairros?
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
O PLO prevê que as câmeras sejam instaladas nas áreas onde ficam os pacientes e onde são manipulados medicamentos e materiais utilizados. Os hospitais deverão obedecer aos princípios constitucionais individuais e coletivos, respeitando o sigilo médico e a intimidade dos pacientes. As imagens serão de responsabilidade dos hospitais e deverão ser mantidas em um banco de dados da própria unidade e liberadas somente a autoridades, quando solicitado, respeitando a legislação.
De acordo com o projeto, além de permitir que médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde monitorem os pacientes à distância, também garante que a administração destes locais acompanhe o trabalho dos profissionais, garantindo a segurança e integridade dos pacientes.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Aprovado envio de perguntas sobre as emendas impositivas
O Requerimento nº 142/2024 foi aprovado com 12 votos favoráveis. O documento, direcionado ao prefeito, faz questionamentos sobre as emendas impositivas. Entre as perguntas estão: as emendas impositivas encaminhadas no ano de 2023 pelos vereadores foram cumpridas na sua totalidade? Em relação as emendas impositivas de 2024, quais entidades ou instituições já receberam os recursos? Por qual motivo as emendas impositivas ainda não foram pagas na sua integralidade? Quais são os procedimentos estabelecidos para a execução e pagamento das emendas impositivas? Há algum sistema de monitoramento e controle para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos destinados pelas emendas impositivas?
Aprovado requerimento sobre coleta de recicláveis
Com 14 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 143/2024, que requer o envio de ofício ao Gabinete do Prefeito com questionamentos sobre a coleta de recicláveis. Entre os questionamentos estão: existe alguma coleta de dados das pessoas que efetuam a coleta de materiais recicláveis em Itajaí? Os catadores de recicláveis estão autorizados pelos órgãos públicos a transitar com carrinhos de compras de supermercado ou carros de coleta de recicláveis do tipo “gaiolas”, ou similares, para coletar materiais diversos? Os carrinhos de coleta de materiais reciclados possuem controle por cadastro e placas de identificação? As cooperativas de recicladores têm algum convênio com a Administração, com as forças de segurança pública ou com o órgão de trânsito do Município?
Aprovados questionamentos sobre construção de praças
O Requerimento nº 144/2024, aprovado com 14 votos favoráveis, é direcionado ao prefeito e ao diretor executivo do Planejamento Estratégico do Município de Itajaí (Pemi), Alcides Volpato. Entre as perguntas presentes no requerimento estão: serão feitas mais praças nas localidades Votorantim, São Roque e São Judas, entre as ruas Fiuza Lima e Indaial? Há previsão de academia ao ar livre e área infantil nas novas praças? Há um cronograma para que mais praças sejam feitas nos bairros Cordeiros, São Roque e São Judas? Os projetos para as novas praças estão disponíveis? Há previsão de construção de novas praças nos demais bairros?
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