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[31ª Sessão Ordinária] Projeto atualiza padronização de táxis do Município
Taxistas terão até dois anos para adotar novo padrão.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, em volta de uma mesa em formato de meio círculo, durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 14 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 57/2024, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera a padronização da identificação dos táxis de Itajaí, com mudanças na redação da Lei 1.454/1975.
A nova padronização contará com inscrição nas portas dianteiras em cor azul royal das seguintes informações: “Cidade de Itajaí”, seguido do slogan “Gerando Riquezas, Saber, Diversão e Prazer”, além das informações do número de registro do taxi e do telefone do ponto ou do proprietário do veículo.
Segundo o projeto, a atualização do padrão foi solicitada pelo Sindicato dos Condutores Autônomos de Táxis de Itajaí, com aprovação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Os veículos de Táxi terão o prazo de dois anos, a partir da publicação da lei, para adotar a nova padronização.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para a sanção do prefeito.
Projetos destinam recursos para pagamento das emendas impositivas
Na sessão desta terça-feira (21), a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou três projetos de lei, de autoria do Executivo municipal, referentes à destinação dos recursos das emendas impositivas escolhidas pelos vereadores.
O Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024 foi aprovado, em primeira discussão, com 10 votos favoráveis. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2,4 milhões para diversas Secretarias, Fundações e Fundos.
Os valores serão destinados a implementação das ações e serviços da Atenção Básica da Saúde e de Média e Alta Complexidade; ações de vigilância em saúde; manutenção de bens culturais imóveis; apoio a atividades artísticos-culturais; e apoio administrativo e operacional ao Corpo de Bombeiros de Itajaí.
Com 11 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão e em regime de urgência, o Projeto der Lei Ordinária nº 94/2024. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 1,8 milhão e destina para diversas Secretarias Municipais.
Os valores serão destinados para apoio às atividades artísticos-culturais; apoio administrativo à Secretaria Municipal de Segurança Pública; apoio à promoção de ações preventivas aos maus tratos dos animais; manutenção do ensino fundamental; atividades voltadas para promoção da cidadania e direitos humanos; implementação de ações e serviços de saúde de alta e média complexidade; e implementação de ações e serviços da Atenção Básica de Saúde.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 99/2024 foi aprovado em única discussão e recebeu 11 votos favoráveis. O projeto inclui diversas ações na Lei Orçamentária Anual (LOA) e abre crédito adicional especial de R$ 11,7 milhões para diversas Secretarias, Fundações e Fundos.
Os valores serão destinados para apoio às atividades artístico-culturais; apoio à promoção de ações preventivas aos maus tratos dos animais; manutenção do Ensino Fundamental; apoio administrativo e logístico da Secretaria Municipal de Assistência Social; manutenção da Proteção Social Especial; desenvolvimento de atividades voltadas para promoção da cidadania e direitos humanos; apoio administrativo à Fundação Municipal de Esporte e Lazer; implementação das ações e serviços da Atenção Básica de Saúde e de alta e média complexidade.
Os projetos serão encaminhados para a sanção do prefeito.
Aprovada complementação da revisão geral anual dos servidores municipais
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão e em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2024, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a complementação de 0,56% à revisão geral anual já aprovada pela Lei nº 7.632/2024.
Também foi aprovado com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí, que trata da complementação da revisão geral anual dos servidores do Legislativo. O projeto segue o percentual estabelecido pelo Executivo e soma 0,56% à revisão geral anual aprovada pela Lei nº 7.636/2024.
No total, o reajuste dos servidores públicos será de 3,69%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre 1º de maio de 2023 e 30 de abril de 2024. O reajuste será concedido sobre o vencimento de abril de 2024, a partir de 1º de maio. Além disso, o vale-alimentação será reajustado com o mesmo índice.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora faz questionamentos sobre cuidados com árvores em espaços públicos
Aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 60/2024, da vereadora Anna Carolina (PSDB), para que o prefeito e o Instituto Itajaí Sustentável (INIS) informem: com que frequência são podadas árvores em espaços públicos? É realizado algum monitoramento/controle de pragas e doenças? Como é feita a proteção das raízes? As estruturas adjacentes são monitoradas? Quais os instrumentos previstos para evitar o abandono e falta de manutenção? Existe planejamento para o plantio de novas árvores em áreas públicas? Qual a empresa ou setor do Município responsável pelos cuidados das árvores imunes ao corte? Encaminhar documentação, como contrato (se houver), relatórios, notas fiscais, etc. e relatório fotográfico da última intervenção.
Vereador pede informações sobre agentes educacionais especializadas
De autoria do vereador Gilberto Mendes (PL), foi aprovado o Requerimento nº 62/2024 com 12 votos favoráveis. O parlamentar solicita informações ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação sobre as agentes educacionais especializadas para crianças com deficiência, autismo e outras demandas. Entre as perguntas estão: o Município conta com quantas agentes educacionais especializadas neste momento? Há previsão de novo chamamento das agentes educacionais especializadas? Se sim, especificar o prazo em que serão chamadas? Quantas agentes educacionais especializadas ainda serão chamadas para auxílio às crianças com algum tipo de deficiência? Os professores da rede municipal de educação recebem capacitação para elaboração do Plano Educacional Especializado?
Vereadora pede Sessão Solene para homenagear 50 anos do Coral Vlila Lobos
De autoria da vereadora Hilda Deola (PDT), foi aprovado com 15 votos favoráveis o Requerimento nº 61/2024. A parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí a realização de uma Sessão Solene em alusão ao aniversário de 50 anos da Associação Coral Villa Lobos. Fundado em 10 de janeiro de 1974, o Coral tem participado ativamente da cultura de Itajaí.
Vereador faz questionamentos sobre contratação de agência de publicidade pelo Executivo Municipal
Com 14 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 64/2024, de autoria do vereador Rubens Angioletti (PL). O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre a contratação de agência de publicidade pelo Município. O vereador questiona o motivo do processo de contratação ocorrido em 09/10/2023 estar sem atualização no Portal da Transparência. Rubens também pede que que seja disponibilizado o documento sobre a anulação do certame, bem como a inclusão do mesmo na página do Portal da Transparência onde estão outros documentos da licitação em questão. O parlamentar ainda pergunta por qual motivo foi realizado contrato emergencial, por dispensa de licitação, com a empresa que participou do certame (e habitualmente é contratada pela municipalidade), porém, deixou de apresentar a melhor proposta na licitação anulada.
Moção
Aprovada moção de apelo para convocação de novos policiais militares
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº 9/2024, de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina para que sejam convocados todos os aprovados nos concursos da Polícia Militar. A moção foi proposta pelo vereador Bruno da Saúde (MDB) e recebeu 12 votos favoráveis.
Uso da Tribuna
O diretor de educação para o trânsito da Coordenadoria de Trânsito (Codetran), Francisco Eduardo dos Santos, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para divulgar as ações do Maio Amarelo. Além de palestras e blitzes educativas, a programação inclui seminários e programas.
No dia 23 de maio será realizado o Seminário de Instrução e Conscientização sobre a abordagem de pessoas com deficiência. O evento promoverá a capacitação de agentes da Codetran, Guarda municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Já no dia 27 acontece o 2º Seminário de Segurança Viária Intermunicipal.
A terceira edição do Programa Itajaí Moto Segura será realizada no dia 25 de maio, ao lado da pista de atletismo localizada na Rua Ver. José Carlos Mendonça.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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A nova padronização contará com inscrição nas portas dianteiras em cor azul royal das seguintes informações: “Cidade de Itajaí”, seguido do slogan “Gerando Riquezas, Saber, Diversão e Prazer”, além das informações do número de registro do taxi e do telefone do ponto ou do proprietário do veículo.
Segundo o projeto, a atualização do padrão foi solicitada pelo Sindicato dos Condutores Autônomos de Táxis de Itajaí, com aprovação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Os veículos de Táxi terão o prazo de dois anos, a partir da publicação da lei, para adotar a nova padronização.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para a sanção do prefeito.
Projetos destinam recursos para pagamento das emendas impositivas
Na sessão desta terça-feira (21), a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou três projetos de lei, de autoria do Executivo municipal, referentes à destinação dos recursos das emendas impositivas escolhidas pelos vereadores.
O Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024 foi aprovado, em primeira discussão, com 10 votos favoráveis. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2,4 milhões para diversas Secretarias, Fundações e Fundos.
Os valores serão destinados a implementação das ações e serviços da Atenção Básica da Saúde e de Média e Alta Complexidade; ações de vigilância em saúde; manutenção de bens culturais imóveis; apoio a atividades artísticos-culturais; e apoio administrativo e operacional ao Corpo de Bombeiros de Itajaí.
Com 11 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão e em regime de urgência, o Projeto der Lei Ordinária nº 94/2024. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 1,8 milhão e destina para diversas Secretarias Municipais.
Os valores serão destinados para apoio às atividades artísticos-culturais; apoio administrativo à Secretaria Municipal de Segurança Pública; apoio à promoção de ações preventivas aos maus tratos dos animais; manutenção do ensino fundamental; atividades voltadas para promoção da cidadania e direitos humanos; implementação de ações e serviços de saúde de alta e média complexidade; e implementação de ações e serviços da Atenção Básica de Saúde.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 99/2024 foi aprovado em única discussão e recebeu 11 votos favoráveis. O projeto inclui diversas ações na Lei Orçamentária Anual (LOA) e abre crédito adicional especial de R$ 11,7 milhões para diversas Secretarias, Fundações e Fundos.
Os valores serão destinados para apoio às atividades artístico-culturais; apoio à promoção de ações preventivas aos maus tratos dos animais; manutenção do Ensino Fundamental; apoio administrativo e logístico da Secretaria Municipal de Assistência Social; manutenção da Proteção Social Especial; desenvolvimento de atividades voltadas para promoção da cidadania e direitos humanos; apoio administrativo à Fundação Municipal de Esporte e Lazer; implementação das ações e serviços da Atenção Básica de Saúde e de alta e média complexidade.
Os projetos serão encaminhados para a sanção do prefeito.
Aprovada complementação da revisão geral anual dos servidores municipais
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão e em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2024, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a complementação de 0,56% à revisão geral anual já aprovada pela Lei nº 7.632/2024.
Também foi aprovado com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí, que trata da complementação da revisão geral anual dos servidores do Legislativo. O projeto segue o percentual estabelecido pelo Executivo e soma 0,56% à revisão geral anual aprovada pela Lei nº 7.636/2024.
No total, o reajuste dos servidores públicos será de 3,69%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre 1º de maio de 2023 e 30 de abril de 2024. O reajuste será concedido sobre o vencimento de abril de 2024, a partir de 1º de maio. Além disso, o vale-alimentação será reajustado com o mesmo índice.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora faz questionamentos sobre cuidados com árvores em espaços públicos
Aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 60/2024, da vereadora Anna Carolina (PSDB), para que o prefeito e o Instituto Itajaí Sustentável (INIS) informem: com que frequência são podadas árvores em espaços públicos? É realizado algum monitoramento/controle de pragas e doenças? Como é feita a proteção das raízes? As estruturas adjacentes são monitoradas? Quais os instrumentos previstos para evitar o abandono e falta de manutenção? Existe planejamento para o plantio de novas árvores em áreas públicas? Qual a empresa ou setor do Município responsável pelos cuidados das árvores imunes ao corte? Encaminhar documentação, como contrato (se houver), relatórios, notas fiscais, etc. e relatório fotográfico da última intervenção.
Vereador pede informações sobre agentes educacionais especializadas
De autoria do vereador Gilberto Mendes (PL), foi aprovado o Requerimento nº 62/2024 com 12 votos favoráveis. O parlamentar solicita informações ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação sobre as agentes educacionais especializadas para crianças com deficiência, autismo e outras demandas. Entre as perguntas estão: o Município conta com quantas agentes educacionais especializadas neste momento? Há previsão de novo chamamento das agentes educacionais especializadas? Se sim, especificar o prazo em que serão chamadas? Quantas agentes educacionais especializadas ainda serão chamadas para auxílio às crianças com algum tipo de deficiência? Os professores da rede municipal de educação recebem capacitação para elaboração do Plano Educacional Especializado?
Vereadora pede Sessão Solene para homenagear 50 anos do Coral Vlila Lobos
De autoria da vereadora Hilda Deola (PDT), foi aprovado com 15 votos favoráveis o Requerimento nº 61/2024. A parlamentar solicita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí a realização de uma Sessão Solene em alusão ao aniversário de 50 anos da Associação Coral Villa Lobos. Fundado em 10 de janeiro de 1974, o Coral tem participado ativamente da cultura de Itajaí.
Vereador faz questionamentos sobre contratação de agência de publicidade pelo Executivo Municipal
Com 14 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 64/2024, de autoria do vereador Rubens Angioletti (PL). O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre a contratação de agência de publicidade pelo Município. O vereador questiona o motivo do processo de contratação ocorrido em 09/10/2023 estar sem atualização no Portal da Transparência. Rubens também pede que que seja disponibilizado o documento sobre a anulação do certame, bem como a inclusão do mesmo na página do Portal da Transparência onde estão outros documentos da licitação em questão. O parlamentar ainda pergunta por qual motivo foi realizado contrato emergencial, por dispensa de licitação, com a empresa que participou do certame (e habitualmente é contratada pela municipalidade), porém, deixou de apresentar a melhor proposta na licitação anulada.
Moção
Aprovada moção de apelo para convocação de novos policiais militares
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Moção nº 9/2024, de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina para que sejam convocados todos os aprovados nos concursos da Polícia Militar. A moção foi proposta pelo vereador Bruno da Saúde (MDB) e recebeu 12 votos favoráveis.
Uso da Tribuna
O diretor de educação para o trânsito da Coordenadoria de Trânsito (Codetran), Francisco Eduardo dos Santos, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para divulgar as ações do Maio Amarelo. Além de palestras e blitzes educativas, a programação inclui seminários e programas.
No dia 23 de maio será realizado o Seminário de Instrução e Conscientização sobre a abordagem de pessoas com deficiência. O evento promoverá a capacitação de agentes da Codetran, Guarda municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Já no dia 27 acontece o 2º Seminário de Segurança Viária Intermunicipal.
A terceira edição do Programa Itajaí Moto Segura será realizada no dia 25 de maio, ao lado da pista de atletismo localizada na Rua Ver. José Carlos Mendonça.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
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