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[26ª Sessão Ordinária] Secretários municipais prestam esclarecimentos
Eles falaram sobre denúncia de fraude em processo licitatório.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores reunidos no Plenário durante o depoimento do procurador-geral do Município, Gaspar Laus. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu na noite desta quinta-feira (2) o chefe de gabinete do prefeito, Giovani Testoni, o procurador-geral do Município, Gaspar Laus, e o ex-secretário municipal de Governo, Jean Sestrem. Eles foram convidados a comparecer à sessão ordinária para prestar esclarecimentos sobre fatos recentemente expostos na imprensa pelo ex-secretário de Governo, com denúncias de fraude em processo licitatório, subtração de documentos de um gabinete, falsificação de assinaturas, entre outros.
O primeiro a responder às perguntas dos vereadores foi o próprio denunciante, Jean Sestrem. Ele falou sobre as denúncias que fez e as providências administrativas que tomou em relação à suspeita de irregularidades em uma licitação. O ex-secretário também comentou sobre os procedimentos internos na Secretaria que comandava até o mês passado e o possível arrombamento de uma sala que teria ocorrido na sua ausência.
Já o procurador-geral do Município, Gaspar Laus, respondeu a questionamentos sobre o trâmite das licitações na Prefeitura e sobre uma possível ligação política entre os representantes da empresa investigada e o prefeito. O servidor também falou a denúncia de arrombamento em uma sala da Secretaria de Governo e negou que tenha ocorrido qualquer tipo de invasão.
O chefe de gabinete do prefeito foi o último a responder as perguntas dos parlamentares. Ele também negou que tenha autorizado qualquer arrombamento ou troca de fechaduras na Prefeitura. Além disso, falou sobre reuniões com o prefeito e as denúncias de obstrução a um processo administrativo. Testoni também negou que tenha impedido a publicação de documentos no Jornal do Município, conforme denúncia do ex-secretário Jean Sestrem.
A oitiva dos servidores foi solicitada por meio de requerimento apresentado pela Comissão de Fiscalização da Câmara e aprovado por todos os parlamentares presentes.
Projetos
Projeto determina que Município preste contas de eventos
Foi aprovado em segunda discussão e votação, com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 107/2023, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB) e do suplente de vereador Rodrigo Truppel (PSDB).
O PLO determina que os eventos municipais terão a prestação de contas divulgada no site oficial do Município de Itajaí. A prestação de contas deve conter detalhes das despesas com infraestrutura, recursos humanos, limpeza, apresentações artísticas, publicidade, entre outros. Além disso, também deve ser detalhada toda a forma de receita realizada, como ingressos, locação de espaços, comercialização de produtos, tributos e tarifas, entre outros.
O relatório deverá ser disponibilizado on-line em até 60 dias após a realização do evento.
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Projeto autoriza destinação de R$ 1,5 milhão para Festa do Colono
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão e com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2024, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 1,5 milhão para a Secretaria Municipal de Agricultura e Expansão Urbana. O recurso será utilizado para a realização da 39ª Festa do Colono.
A suplementação será coberta pelo provável excesso de arrecadação na fonte do recurso.
A Festa do Colono, realizada no Parque Gilmar Graf, é um evento gratuito e que conta com comidas típicas, apresentações musicais e artísticas, além de exposição de animais e máquinas agrícolas.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador questiona Celesc sobre a serviço no Hospital Pequeno Anjo
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 47/2024, do vereador Douglas Cristino (PDT). O parlamentar requer envio de oficio à Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) em Itajaí com os seguintes questionamentos: porque a ligação do novo padrão de energia elétrica no novo Ambulatório de Especialidades do Hospital Pequeno Anjo ainda não foi realizada? Há previsão para a realização da ligação?
Vereador pede informações sobre imóveis públicos desocupados
Aprovado com 14 votos favoráveis, o Requerimento nº 44/2024, do vereador Marcelo Werner (Republicanos). O parlamentar solicita que o prefeito responda: qual a quantidade de imóveis públicos em desuso ou inicialmente sem utilidade no município de Itajaí e suas localizações? Qual a situação estrutural e documental dos imóveis públicos em desuso no município? Existe algum plano estratégico para mantê-los limpos e desabrigados, assim como ações para impedir o acesso de moradores de rua em tais imóveis? Por que o Município não está utilizando esses imóveis? Existe algum planejamento para utilização ou destinação destes imóveis?
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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O primeiro a responder às perguntas dos vereadores foi o próprio denunciante, Jean Sestrem. Ele falou sobre as denúncias que fez e as providências administrativas que tomou em relação à suspeita de irregularidades em uma licitação. O ex-secretário também comentou sobre os procedimentos internos na Secretaria que comandava até o mês passado e o possível arrombamento de uma sala que teria ocorrido na sua ausência.
Já o procurador-geral do Município, Gaspar Laus, respondeu a questionamentos sobre o trâmite das licitações na Prefeitura e sobre uma possível ligação política entre os representantes da empresa investigada e o prefeito. O servidor também falou a denúncia de arrombamento em uma sala da Secretaria de Governo e negou que tenha ocorrido qualquer tipo de invasão.
O chefe de gabinete do prefeito foi o último a responder as perguntas dos parlamentares. Ele também negou que tenha autorizado qualquer arrombamento ou troca de fechaduras na Prefeitura. Além disso, falou sobre reuniões com o prefeito e as denúncias de obstrução a um processo administrativo. Testoni também negou que tenha impedido a publicação de documentos no Jornal do Município, conforme denúncia do ex-secretário Jean Sestrem.
A oitiva dos servidores foi solicitada por meio de requerimento apresentado pela Comissão de Fiscalização da Câmara e aprovado por todos os parlamentares presentes.
Projetos
Projeto determina que Município preste contas de eventos
Foi aprovado em segunda discussão e votação, com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 107/2023, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB) e do suplente de vereador Rodrigo Truppel (PSDB).
O PLO determina que os eventos municipais terão a prestação de contas divulgada no site oficial do Município de Itajaí. A prestação de contas deve conter detalhes das despesas com infraestrutura, recursos humanos, limpeza, apresentações artísticas, publicidade, entre outros. Além disso, também deve ser detalhada toda a forma de receita realizada, como ingressos, locação de espaços, comercialização de produtos, tributos e tarifas, entre outros.
O relatório deverá ser disponibilizado on-line em até 60 dias após a realização do evento.
O projeto será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.
Projeto autoriza destinação de R$ 1,5 milhão para Festa do Colono
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão e com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2024, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 1,5 milhão para a Secretaria Municipal de Agricultura e Expansão Urbana. O recurso será utilizado para a realização da 39ª Festa do Colono.
A suplementação será coberta pelo provável excesso de arrecadação na fonte do recurso.
A Festa do Colono, realizada no Parque Gilmar Graf, é um evento gratuito e que conta com comidas típicas, apresentações musicais e artísticas, além de exposição de animais e máquinas agrícolas.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador questiona Celesc sobre a serviço no Hospital Pequeno Anjo
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 47/2024, do vereador Douglas Cristino (PDT). O parlamentar requer envio de oficio à Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) em Itajaí com os seguintes questionamentos: porque a ligação do novo padrão de energia elétrica no novo Ambulatório de Especialidades do Hospital Pequeno Anjo ainda não foi realizada? Há previsão para a realização da ligação?
Vereador pede informações sobre imóveis públicos desocupados
Aprovado com 14 votos favoráveis, o Requerimento nº 44/2024, do vereador Marcelo Werner (Republicanos). O parlamentar solicita que o prefeito responda: qual a quantidade de imóveis públicos em desuso ou inicialmente sem utilidade no município de Itajaí e suas localizações? Qual a situação estrutural e documental dos imóveis públicos em desuso no município? Existe algum plano estratégico para mantê-los limpos e desabrigados, assim como ações para impedir o acesso de moradores de rua em tais imóveis? Por que o Município não está utilizando esses imóveis? Existe algum planejamento para utilização ou destinação destes imóveis?
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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