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Câmara de Itajaí recebe projeto da revisão do Plano Diretor

Legislativo vai receber sugestões da população por e-mail.

#PraTodosVerem: a foto mostra os delegados do Plano dIretor e os vereadores no meio do Plenário, recebendo uma versão impressa do projeto. Crédito: Felipe da Costa/CVI. #PraTodosVerem: a foto mostra os delegados do Plano dIretor e os vereadores no meio do Plenário, recebendo uma versão impressa do projeto. Crédito: Felipe da Costa/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu nesta quinta-feira (9), durante a 71ª Sessão Ordinária, o projeto de revisão do Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí. A entrega foi feita pelo arquiteto Dalmo Vieira Filho, um dos coordenadores da equipe técnica de revisão do Plano. O Projeto de Lei Complementar nº 28/2023 e seus anexos já estão disponíveis no site oficial do Legislativo: www.cvi.sc.gov.br.
 
A partir de agora, o projeto começa a tramitar no Legislativo. Antes de ser votado em Plenário, o projeto poderá receber emendas dos vereadores e será avaliado nas comissões técnicas. Além disso, a Câmara vai receber dúvidas e sugestões da população pelo e-mail planodiretor@cvi.sc.gov.br.
 
Em junho deste ano, o projeto que trata da revisão do Plano Diretor chegou a ser protocolado na Câmara. Entretanto, por indicação do Ministério Público, o projeto foi devolvido ao Executivo Municipal.
 
A recomendação para devolução foi para que o Poder Executivo concluísse todas as etapas previstas em lei para a elaboração do Plano, como reuniões com a comunidade e audiências públicas.
 

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