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[53ª Sessão Ordinária] Câmara de Itajaí aprova três requerimentos
Dois suplentes de vereadores também assumiram o cargo na sessão.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, em volta de uma mesa em formato de meia lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Vereador pede informações sobre membros da JARI
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 154/2022, de autoria do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre os membros das Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Itajaí (JARI). Entre os questionamentos estão: quais membros exercem cargo comissionado no Município? Os membros têm aptidão para as funções? Quantos recursos foram deferidos e indeferidos por reunião? A Lei nº 7.172/2020, que estabelece que as atas das reuniões devem ser publicadas no Portal da Transparência, vem sendo cumpridas?
Vereadora faz questionamentos sobre atendimentos nos CAPS
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 155/2022, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB). A parlamentar questiona o Município em relação aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Entre as perguntas estão: quantos atendimentos foram realizados desde janeiro de 2022? Qual a quantidade de cadastros ativos? Quantas equipes multidisciplinares atuam nos equipamentos públicos? Existe demanda reprimida dos atendimentos? Quando será instalado o CAPS III e onde será instalado o CAPS AD?
Vereador pede informações sobre transporte público coletivo
Com 11 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 156/2022, de autoria do vereador Rubens Angioletti. O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre o Transporte Público Coletivo. Entre os questionamentos estão: qual o número de passageiros transportados mensalmente desde janeiro de 2022? Qual o valor da tarifa? Quantos quilômetros são rodados por dia e mês? O estudo de mobilidade realizado pela Fepese incluía a confecção de edital? Por que o edital não foi encaminhado em seguida ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)? Em que fase se encontra o edital para contratação de uma nova empresa de transporte público coletivo?
Posse
Dois suplentes tomaram posse nesta terça-feira
Tomaram posse nesta terça-feira (16) os suplentes de vereadores Diovane Anacleto (PSC), em substituição à vereadora Chris Stuart (PSC), e Rubens Camilo Pacheco (PSC), em substituição ao vereador Marcelo Werner (PSC). Ambos devem permanecer no Legislativo por pelo menos 31 dias. Os dois suplentes já estão trabalhando e atuaram na sessão ordinária desta terça-feira.
Uso da Tribuna
OAB de Itajaí fala sobre combate à violência contra a mulher
A presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica da OAB de Itajaí, Adriana Clara Bogo, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí nesta terça-feira (16) para ressaltar a importância da legislação para reduzir a violência contra a mulher.
Segundo Adriana, a violência sempre existiu e há tempos faz parte das preocupações do Direito. De acordo com a legislação, violência de gênero é a ofensa da dignidade humana e manifestações das relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres.
A violência contra as mulheres ganhou notoriedade por meio da divulgação pela mídia dos elevados casos de feminicídio, lesão corporal e crimes sexuais e psicológicos. “Essa violência naturalizada e enraizada na sociedade é fruto de uma sociedade machista, patriarcal e mascarada por condutas aparentemente normais, mas que impõem a diversas mulheres uma vida de isolamento, sofrimento, depressão”.
Adriana afirmou que é importante comemorar mais um ano de vigência da Lei Maria da Penha. Que é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas Para a Mulher uma das três melhores legislações do mundo nesta área.
Ao finalizar, a advogada pediu um olhar atento dos representantes da Câmara de Vereadores de Itajaí para erradicar a violência contra a mulher de nossa sociedade.
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 154/2022, de autoria do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre os membros das Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Itajaí (JARI). Entre os questionamentos estão: quais membros exercem cargo comissionado no Município? Os membros têm aptidão para as funções? Quantos recursos foram deferidos e indeferidos por reunião? A Lei nº 7.172/2020, que estabelece que as atas das reuniões devem ser publicadas no Portal da Transparência, vem sendo cumpridas?
Vereadora faz questionamentos sobre atendimentos nos CAPS
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 155/2022, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB). A parlamentar questiona o Município em relação aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Entre as perguntas estão: quantos atendimentos foram realizados desde janeiro de 2022? Qual a quantidade de cadastros ativos? Quantas equipes multidisciplinares atuam nos equipamentos públicos? Existe demanda reprimida dos atendimentos? Quando será instalado o CAPS III e onde será instalado o CAPS AD?
Vereador pede informações sobre transporte público coletivo
Com 11 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 156/2022, de autoria do vereador Rubens Angioletti. O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre o Transporte Público Coletivo. Entre os questionamentos estão: qual o número de passageiros transportados mensalmente desde janeiro de 2022? Qual o valor da tarifa? Quantos quilômetros são rodados por dia e mês? O estudo de mobilidade realizado pela Fepese incluía a confecção de edital? Por que o edital não foi encaminhado em seguida ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)? Em que fase se encontra o edital para contratação de uma nova empresa de transporte público coletivo?
Posse
Dois suplentes tomaram posse nesta terça-feira
Tomaram posse nesta terça-feira (16) os suplentes de vereadores Diovane Anacleto (PSC), em substituição à vereadora Chris Stuart (PSC), e Rubens Camilo Pacheco (PSC), em substituição ao vereador Marcelo Werner (PSC). Ambos devem permanecer no Legislativo por pelo menos 31 dias. Os dois suplentes já estão trabalhando e atuaram na sessão ordinária desta terça-feira.
Uso da Tribuna
OAB de Itajaí fala sobre combate à violência contra a mulher
A presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica da OAB de Itajaí, Adriana Clara Bogo, utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí nesta terça-feira (16) para ressaltar a importância da legislação para reduzir a violência contra a mulher.
Segundo Adriana, a violência sempre existiu e há tempos faz parte das preocupações do Direito. De acordo com a legislação, violência de gênero é a ofensa da dignidade humana e manifestações das relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres.
A violência contra as mulheres ganhou notoriedade por meio da divulgação pela mídia dos elevados casos de feminicídio, lesão corporal e crimes sexuais e psicológicos. “Essa violência naturalizada e enraizada na sociedade é fruto de uma sociedade machista, patriarcal e mascarada por condutas aparentemente normais, mas que impõem a diversas mulheres uma vida de isolamento, sofrimento, depressão”.
Adriana afirmou que é importante comemorar mais um ano de vigência da Lei Maria da Penha. Que é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas Para a Mulher uma das três melhores legislações do mundo nesta área.
Ao finalizar, a advogada pediu um olhar atento dos representantes da Câmara de Vereadores de Itajaí para erradicar a violência contra a mulher de nossa sociedade.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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